Existe uma série de benefícios para os idosos em nosso país, conseguidos após muitas lutas. Esses benefícios estão assegurados por lei, e vão muito além de atendimento preferencial. Nessa lista, você confere 11 vantagens que você pode conseguir.
No Brasil, os idosos são as pessoas que tem mais de 60 anos. Os direitos para esse público estão reunidos no Estatuto do Idoso. Confira quais são para solicitar.
1- prioridade no recebimento da Restituição do Imposto de Renda
A Lei 11.745/2008 garante prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda para idosos. O Sistema da Receita Federal já está apto a reconhecer automaticamente a prioridade para pessoas com mais de 60 anos de idade. Sendo assim, recebem já no primeiro lote.
2- Representação gratuita pelo Ministério Público
O Ministério Público tem como função prestar tutela jurídica a idosos, prioritariamente, na orientação e fiscalização das entidades de atendimento. Defensores públicos prestam serviço gratuito para garantir os benefícios através de medidas administrativas e judiciais.
3- Benefício de Prestação Continuada
Os idosos com mais de 65 anos podem receber o Benefício de Prestação Continuada- BPC. Esse benefício representa um pagamento de um salário mínimo durante os 12 meses do ano. Para receber, é preciso que o beneficiário não possua contribuição à Previdência e esteja em situação de vulnerabilidade social.
Os critérios para receber são: renda familiar de até 1/4 de salário mínimo e possuir cadastro único atualizado. O pedido é feiro junto ao Meu INSS.
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4- Isenção de imposto na compra de veículos
A Lei 8989/1995 prevê desconto para compra de carro 0km fabricados no Brasil ou no Mercosul, com valor de até R$ 70.000 por pessoas com algum tipo de deficiência física ou patologia que comprove algum tipo de limitação.
O benefício também se estende aos idosos quando houver sequelas decorrentes da idade, como, por exemplo, problemas no joelho, quadril, coluna, etc. O processo para obtenção do benefício é burocrático, com prazo de 70 dias normalmente.
Para garantir o direito, o idoso deve receber laudo específico do médico credenciado ao DETRAN, atestando a existência de limitação.
5- Aumento de 25% na aposentadoria
Se o idoso for aposentado por invalidez, poderá receber um adicional de 25% em seu benefício caso necessite de ajuda de terceiros para atividades cotidianas, de acordo com artigo 45 da Lei 8213/1991. Existem algumas doenças previstas em lei que garantem esse adicional:
- Alteração das faculdades mentais com grave desordem da vida orgânica e social;
- Cegueira total;
- Doença que exija acamação permanente;
- Incapacidade permanente para as atividades básicas diárias;
- Paralisia dos membros superiores ou inferiores;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo quando a prótese for possível;
- Perda de, no mínimo, nove dedos das mãos;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
6- Superprioridade
Os idosos com mais de 60 anos possuem prioridade nos atendimentos e filas, assim como em programas do governo. Contudo, as pessoas que possuem mais de 80 anos, se enquadram como superprioridade, ou seja, sempre será dado prioridade para a pessoa mais velha do grupo. Essa superprioridade está assegurada no Estatuto do Idoso pela Lei 13466/2017.
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7- Recebimento de pensão alimentícia
Muitas pessoas não sabem, mas o idoso com mais de 60 anos pode receber pensão alimentícia de seus filhos caso esteja em situação de vulnerabilidade. O não pagamento pode resultar em reclusão para os descendentes.
Mas, caso o filho não tenha condições de pagar esse benefício, ele pode comprovar e os idosos ainda podem solicitar um benefício assistencial, que é o BPC.
8- Saque de cotas do PIS
A Caixa Econômica Federal liberou o saque das cotas do PIS, que são os valores não retirados do abono salarial. Os valores estão incorporados ao FGTS, podendo ser consultado a essa plataforma. Os valores estão disponíveis para quem tinha carteira assinada entre 1971 e 1988.
9- Saque FGTS
O saque do FGTS pode ser feita em caso de rescisão de contrato, quando há demissão sem justa causa. Dessa forma, é uma maneira de o trabalhador ter dinheiro para se manter até conseguir outro emprego. Contudo, a lei permite o saque em outros casos.
Um desses casos é quando a pessoa se aposenta. Então, poderá fazer o saque do valor integral disponível no seu fundo trabalhista.
10- Prioridade em concurso
Nos concursos públicos, o primeiro critério de desempate é a idade. Então, se houver algum idoso, ele será chamado antes dos demais.
11- Prioridade na compra de imóveis
Ao menos 3% das habitações em programas de habitação criados pelo Poder Público, seja a nível municipal, estadual ou federal, devem ser destinados para idosos. Sendo assim, podem conquistar o sonho da casa própria.
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