Na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, há diversos benefícios para quem é da terceira idade, mas que são pouco divulgados. Por conta disso, as pessoas nessa faixa etária poderiam usufruir, contudo, por não terem conhecimento, acabam não solicitando. Em seguida, você confere qual benefício para idosos poderá solicitar.
1- Prioridade no recebimento da Restituição do Imposto de Renda
A Lei 11.745/2008 garante prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda para idosos. O Sistema da Receita Federal já está apto a reconhecer automaticamente a prioridade para pessoas com mais de 60 anos de idade. Sendo assim, recebem já no primeiro lote.
2- Direito dos Idosos representados gratuitamente pelo Ministério Público
No intuito de assegurar o cumprimento dos direitos dos idosos, o Ministério Público tem como função prestar tutela jurídica a idosos, prioritariamente, na orientação e fiscalização das entidades de atendimento. Defensores públicos prestam serviço gratuito para garantir os benefícios através de medidas administrativas e judiciais.
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3- Garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimento
Outro benefício para idosos com mais de 65 anos que comprovarem não possuir meios para seu próprio sustento ou tê-los providos por sua família, podem receber o benefício assistencial BPC/Loas que corresponde a um salário mínimo.
Para ter direito, a renda familiar per capita deve ser de até 1/4 de um salário mínimo e o cadastro único precisa estar atualizado. Os idosos podem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para fazer a solicitação.
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4- Compra de carro com isenção de imposto
A Lei 8989/1995 prevê desconto para compra de carro 0km fabricados no Brasil ou no Mercosul, com valor de até R$ 70.000 por pessoas com algum tipo de deficiência física ou patologia que comprove algum tipo de limitação.
O benefício também se estende aos idosos quando houver sequelas decorrentes da idade, como, por exemplo, problemas no joelho, quadril, coluna, etc. O processo para obtenção do benefício é burocrático, com prazo de 70 dias normalmente.
Para garantir o direito, o idoso deve receber laudo específico do médico credenciado ao DETRAN, atestando a existência de limitação.
5- Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez
Se o idoso for aposentado por invalidez, poderá receber um adicional de 25% em seu benefício caso necessite de ajuda de terceiros para atividades cotidianas, de acordo com artigo 45 da Lei 8213/1991.
6- Superprioridade
Após a mudança realizada no Estatuto do Idoso pela Lei 13466/2017, criou-se uma prioridade a mais, no âmbito das relações que envolvam pessoas idosas, dentro da série de prioridades aos idosos legalmente garantidas.
Dessa forma, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
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7- Pensão alimentícia
Muitas pessoas não sabem, mas o idoso com mais de 60 anos pode receber pensão alimentícia de seus filhos caso esteja em situação de vulnerabilidade. O não pagamento pode resultar em reclusão para os descendentes.
Mas, caso o filho não tenha condições de pagar esse benefício, ele pode comprovar e os idosos ainda podem solicitar um benefício assistencial, que é o BPC.
8- Saque do PIS
O idoso pode sacar o abono salarial PIS/Pasep. O Governo Federal liberou as cotas para aqueles que ainda não haviam sacado. Esses valores agora estão incorporados ao FGTS.
9- Saque do FGTS
O FGTS é um fundo criado para os trabalhadores terem algum valor caso sejam demitidos sem justa causa. Mas, quando a pessoa se aposenta, pode fazer o saque dos valores disponíveis em sua conta.
10- Concurso
O primeiro critério de desempate em concurso público deve ser a idade, dando-se preferência àquele de idade mais elevada.
11- Prioridade para compra de imóveis
Ao menos 3% das habitações em programas de habitação criados pelo Poder Público devem ser destinados para idosos. Sendo assim, podem conquistar o sonho da casa própria.
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