Recentemente, uma decisão importante foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que afeta diretamente os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A corte rejeitou dois recursos que buscavam reverter a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios. O julgamento, iniciado na semana anterior e concluído na última sexta-feira, reafirma a decisão de março, que impede os segurados de escolherem o regime mais vantajoso para a aposentadoria. Sete ministros votaram contra os recursos: Kassio Nunes Marques, que foi o relator, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Alexandre de Moraes votou a favor, abrindo uma divergência. Continue a leitura e saiba mais.
O Que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda é uma tese que propõe incluir todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Esta medida podia resultar em um aumento dos rendimentos para os aposentados que contribuíram mais durante esse período.
Impacto nos Processos em Andamento
Segundo especialistas, a decisão do STF implica que todos os processos em andamento sobre a revisão da vida toda não receberão parecer favorável. Isso inclui tanto os processos ativos quanto aqueles que conseguiram decisões provisórias resultando em um aumento temporário de benefícios.
Os processos suspensos serão encerrados, e aqueles que possuíam decisões provisórias favoráveis terão seus aumentos de renda cessados. Além disso, existe a possibilidade de que os valores recebidos tenham de ser devolvidos.
- Encerramento dos processos em andamento
- Suspensão de aumentos provisórios no benefício
- Possível devolução de valores recebidos
Devolução de Valores
Uma questão preocupante é a devolução dos valores recebidos durante o período de decisão provisória. Foi mencionado que já existem decisões judiciais que indicam a necessidade de restituição ao INSS caso a execução seja solicitada.
Processos Finalizados e Direito Adquirido
Para os processos que já foram finalizados e possuem parecer favorável, a decisão permanece inalterada, sendo considerada um direito adquirido. Isso significa que os beneficiários não terão qualquer alteração nos valores dos seus benefícios. No entanto, casos com direito adquirido são exceções e representam uma minoria dos processos.
Histórico da Decisão
Em 2022, o STF havia considerado constitucional a revisão da vida toda. Contudo, a decisão não entrou em vigor devido a um recurso do governo federal. Em março deste ano, os ministros enfrentaram novamente a questão ao julgar outras ações referentes às mudanças previdenciárias implementadas pela Reforma da Previdência de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Os ministros acabaram por aprovar uma tese que impedia os segurados de escolher a regra mais vantajosa, contrária à revisão da vida toda. Isso levou o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) a apresentarem embargos de declaração em resposta.
A Decisão de Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, que era um dos defensores da revisão da vida toda, inicialmente pediu destaque na análise do recurso para levar a discussão ao plenário físico. No entanto, o ministro reconsiderou e a decisão foi finalizada em ambiente virtual.
Com essa decisão do STF, encerra-se um longo capítulo de disputas jurídicas. A conclusão é clara: os segurados do INSS não podem escolher o regime mais benéfico para calcular suas aposentadorias, afetando profundamente aqueles que esperavam aumentar seus benefícios.
