Desde o dia 11 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise do recurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) referente à “revisão da vida toda” das aposentadorias.
A revisão em foco, poderia permitir que todas as contribuições feitas antes de julho de 1994 sejam incluídas no cálculo das aposentadorias. Entretanto, esse processo encontra-se atualmente em pausa, com o ministro Cristiano Zanin solicitando mais tempo para sua avaliação.
Este julgamento reflete uma questão de extrema importância que tem o potencial de afetar milhares de aposentados em todo o país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, existem 24.663 processos em andamento relacionados a essa revisão, dos quais 10.768 foram iniciados somente neste ano de 2023.
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O que o STF está julgando exatamente?
O STF está decidindo sobre a constitucionalidade do modelo de cálculo que inclui todas as contribuições à previdência feitas antes de julho de 1994. A autarquia do INSS, por meio do seu recurso, busca mitigar justamente o impacto financeiro que tal decisão pode acarretar.
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Dessa maneira, o INSS visa não realizar pagamentos retroativos a partir de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do STF foi publicado.
Quem tem direito à ‘revisão da vida toda’?
Importante ressaltar que a revisão da aposentadoria envolve um grupo específico de aposentados. São aqueles que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência entrar em vigor. E, além disso, é fundamental solicitar a revisão no prazo de até dez anos, a contar a partir do mês subsequente ao recebimento da primeira aposentadoria.
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Para dar um exemplo prático, se alguém começou a receber o benefício em novembro de 2012, o prazo limite para solicitar a revisão seria dezembro de 2022. Portanto, o período para fazer o pedido se encerra em 2029.
Como posso solicitar a ‘revisão da vida toda’?
Os indivíduos interessados devem iniciar uma ação individual no sistema judicial. É importante lembrar que a decisão do STF não obriga o INSS a revisar automaticamente as aposentadorias. Portanto, o beneficiário precisa dar entrada no processo de revisão, mesmo que o processo esteja sendo avaliado atualmente pelo STF.
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Em geral, os processos de revisão de aposentadoria levam, no mínimo, dois a três anos para serem finalizados, tendo em vista a complexidade e o número de casos relacionados. Contudo, é uma oportunidade única para aqueles que se enquadram nos critérios mencionados buscarem um possível ajuste em seus benefícios previdenciários.
Com a decisão final do STF a respeito da revisão da vida toda ainda pendente, os aposentados de todo o país aguardam impacientemente por uma resolução que possa impactar significativamente suas aposentadorias.
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