O Ministério Público Federal (MPF) entrou como coautor de uma ação pública ajuizada pelo Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) contra o Serasa Experian.
Segundo a acusação, a companhia vendeu dados de mais de 223 milhões de pessoas, inclusive de pessoas já falecidas, desse modo, foi solicitado o pagamento de indenizações para as pessoas que foram prejudicadas.
Indenização de R$ 30 mil para quem teve os dados vazados
No processo, o MPF e o Instituto Sigilo, solicitam que o Serasa Experian pague uma indenização de R$ 30 mil para as pessoas que tiveram são dados utilizados de forma irregular devido às informações vazadas pelo sistema do Serasa.
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Além disso, os dados que foram vazados pelo Serasa podem conter dados de cartões de crédito e débito. Assim, além do Serasa, o MPF propôs que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também deve ser responsabilizada pelo vazamento, pois segundo o órgão, não houve um controle preventivo da ANPD, contribuindo com o vazamento.
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Quem teve dados vazados pelo Serasa ?
Como forma de informar as pessoas que desejam saber sobre a ação que está sendo movida contra o Serasa, o Instituto Sigilo, abriu um portal na internet, para que as pessoas possam fazer um cadastro para receber informações.
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Através do portal, o Instituto vai fornecer novidades sobre o caso, além disso, vão captar assinaturas para uma petição que vai juntar com os autos do processo, clique aqui para acessar o portal.
Portanto, para saber se teve seues dados vazados é necessário acessar o formulário do Instituto. Assim, o formulário vai solicitar informações, como, o nome, e-mail, CPF e telefone, clique aqui para acessar o formulário.
Cerca de 100 mil pessoas, já fizeram os cadastros e já estão recebendo mais informações sobre o caso.
Pronunciamento do Serasa
O Serasa Experian afirmou que já apresentou o relato de que não aconteceu invasão de seus sistemas. Segundo o órgão, o pedido liminar solicitado pelo MPF foi indeferido. Além disso, o Serasa disse que não há indicação de que esse vazamento veio da sua base de dados.
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O processo ainda está em andamento na justiça. Desse modo, ainda não da para se saber se as pessoas que tiveram seus dados vazados vão realmente receber a indenização.
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