No dia 15 de julho 2023, importantes informações foram divulgadas a respeito das cotas PIS PASEP. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, essa é uma oportunidade relevante para idosos que têm direito ao saque das cotas esse ano. Portanto, fique atento se você atuou no mercado formal, isto é, com carteira assinada, entre os anos de 1971 e 1988.
A chamada para o saque é urgente, pois os valores disponíveis que não forem sacados até o dia 5 de agosto serão incorporados pelo governo federal. Trata-se de uma quantia de R$ 25,4 bilhões que se encontra sem movimentação e poderia ser melhor aproveitada pelos seus verdadeiros detentores, os trabalhadores, idosos ou seus herdeiros.
Os detalhes das cotas PIS PASEP
Vale explicar que a aprovação para que os recursos sejam destinados ao governo, caso não sejam retirados, ocorreu por meio da PEC do Tesouro. Tal autorização foi concedida pelo Congresso Nacional ainda em 2022.
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Para os herdeiros que pretendem sacar os valores referentes às cotas PIS PASEP, é importante saber que, caso os saldos não sejam resgatados, haverá um prazo de cinco anos para fazer a solicitação do dinheiro perdido à União. Válido também para quem não fizer o saque em tempo hábil
Importante também frisar que, no ano passado, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou que a Caixa Econômica enfatizasse a divulgação do saque das cotas e informasse melhor quem tem o direito de receber esse abono, especialmente após a migração dos valores para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Quem tem direito às cotas PIS PASEP?
Para entender melhor, as cotas PIS PASEP referem-se a indivíduos que trabalharam, seja no setor público ou na iniciativa privada, entre os anos de 1971 e 1988. Desde 2019, o saque total desses valores devidos pode ser realizado tanto pelos titulares das cotas quanto pelos herdeiros.
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O fundo deste abono salarial encerrou suas atividades em 2020, sendo então transferido para o FGTS. No entanto, as contas individuais foram mantidas, permitindo a movimentação dos valores até o dia 1.° de junho de 2025.
Como fazer a consulta e o saque das cotas?
O primeiro passo é realizar a consulta da disponibilidade de saque através do aplicativo FGTS. Após realizar o cadastro no aplicativo, basta selecionar a opção “Você possui saque disponível”. Caso haja valores a serem sacados, o próximo passo é clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
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Ao finalizar o processo de consulta, é possível escolher a modalidade do saque (presencial ou online). Verifique se todos os dados estão corretos e em seguida confirme o saque. Pronto! Se tudo ocorrer bem, os valores devidos serão depositados na conta bancária de sua escolha, sem a necessidade de pagar taxas adicionais.
Então, se você tem direito às cotas PIS PASEP, não deixe de fazer seu saque o mais rápido possível. Se informe, verifique se possui o direito e aproveite esse seu benefício. Boa sorte!
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