O saque-aniversário do FGTS é uma opção oferecida aos trabalhadores brasileiros que permite a retirada de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no mês de aniversário do trabalhador. Disponível desde 2020, essa modalidade é uma alternativa ao saque tradicional, que ocorre em casos específicos como demissão sem justa causa.
A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser revertida para o regime padrão do FGTS caso o trabalhador assim deseje. Essa mudança pode ser feita através do aplicativo do FGTS, desde que não haja contratos de antecipação de valores em andamento.
Quem Pode Optar Pelo Saque-Aniversário?
Todos os trabalhadores com contas ativas no FGTS podem optar pelo saque-aniversário. Caso o trabalhador não faça essa escolha explicitamente, ele continuará na modalidade convencional, que permite o saque apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa.
Aqueles que optam pelo saque-aniversário ainda têm direito a receber a multa de 40% do saldo do FGTS depositado pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Essa porcentagem é calculada sobre os depósitos feitos pelo último empregador, o que pode não ser significativo para aqueles com pouco tempo no emprego atual.
Como Funciona o Calendário do Saque-Aniversário?
O calendário do saque-aniversário é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. A retirada pode ser feita dentro de um prazo específico a partir do mês de aniversário, garantindo assim que o beneficiário tenha tempo suficiente para coordenar suas finanças e aproveitar o recurso disponível.
-
- Nascidos em janeiro: retirada de 2 de janeiro a 31 de março de 2025
-
- Nascidos em fevereiro: retirada de 3 de fevereiro a 30 de abril de 2025
-
- Nascidos em março: retirada de 3 de março a 30 de maio de 2025
Como Adotar a Modalidade de Saque-Aniversário?
A adesão à modalidade de saque-aniversário pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS, pelo site oficial do FGTS, ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. Para garantir o acesso aos valores ainda no ano da adesão, a solicitação deve ser feita até o último dia do mês de nascimento do trabalhador.
A verificação da disponibilidade do benefício pode ser realizada utilizando o CPF nos canais de atendimento mencionados, certificando-se assim de que o saque está ativo na conta e dentro do prazo estabelecido.
Quais são as Vantagens da Antecipação do Saque-Aniversário?
A Caixa Econômica Federal oferece uma solução de crédito que permite a antecipação do saque-aniversário, onde o próprio saldo do FGTS serve como garantia para a operação. Esse tipo de empréstimo pode cobrir até cinco parcelas futuras e é debitado automaticamente da conta vinculada ao FGTS quando os valores são liberados.
Essa antecipação está disponível para aqueles que não possuem restrições no CPF, têm saldo suficiente na conta do FGTS e já estão inscritos na modalidade de saque-aniversário. Além disso, há exigências mínimas para a liberação da antecipação, como um valor total de R$ 500. Isso proporciona uma alternativa flexível para trabalhadores que buscam planejamento financeiro antecipado.
Tabela de valores do saque aniversário FGTS
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
