O Salário-Família é um auxílio essencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para famílias que se enquadram em determinados critérios de renda e possuem filhos menores de 14 anos ou filhos com invalidez/deficiência.
Este benefício pretende principal complementar a renda familiar, ajudando a cobrir despesas relacionadas à criação e sustento dos filhos.
Entendendo o Salário-Família
O Salário-Família desempenha um papel crucial na proteção social e no combate à desigualdade, proporcionando apoio financeiro às famílias de baixa renda.
Se você se enquadra nos critérios mencionados, não deixe de buscar esse benefício, pois ele pode ser uma importante ajuda para garantir o bem-estar e o sustento de sua família.
O Salário-Família é uma importante medida de proteção social, criada para apoiar trabalhadores de baixa renda na manutenção de suas famílias.
Ele não substitui o salário do trabalhador, mas sim oferece um adicional que pode fazer toda a diferença no orçamento familiar. Por isso, é fundamental compreender quem tem direito a esse benefício e como solicitá-lo.
Requisitos para Receber o Salário-Família
Para ter direito ao Salário-Família, o trabalhador precisa cumprir dois requisitos básicos:
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- Ter filhos menores de 14 anos ou filhos com invalidez/deficiência: Este é o critério principal para a concessão do benefício. É importante ressaltar que enteados e menores tutelados também podem ser considerados, desde que atendam aos mesmos requisitos.
- Ter uma renda mensal abaixo do limite estabelecido pelo INSS: O benefício é direcionado especificamente a trabalhadores de baixa renda, com remuneração inferior ao valor máximo definido pelo INSS a cada ano. Em 2024, o limite é de R$ 1.829,60.
Quem Pode Receber o Salário-Família?
O Salário-Família é destinado a determinadas categorias de segurados do INSS, incluindo:
- Trabalhadores empregados com carteira assinada.
- Trabalhadores empregados domésticos.
- Trabalhadores avulsos.
Porém, é importante ressaltar que outros tipos de segurados, como os segurados especiais, segurados facultativos e Microempreendedores Individuais (MEIs), não têm direito a esse benefício.
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Valor e Pagamento do Salário-Família
O valor do Salário-Família é pago em cotas-partes, que variam conforme o número de filhos que o segurado possui. Em 2024, o valor por filho elegível é de R$ 62,39. Esse valor é pago mensalmente junto com o salário do trabalhador.
É importante destacar que o Salário-Família pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
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Como Solicitar o Salário-Família
Para solicitar o Salário-Família, os trabalhadores empregados e empregados domésticos devem fazer a solicitação diretamente ao empregador. Já os trabalhadores avulsos devem procurar o seu sindicato para realizar o pedido.
Para aqueles que recebem benefícios previdenciários, o requerimento deve ser feito por meio do Meu INSS, plataforma online do INSS.
É necessário apresentar uma série de documentos, incluindo certidão de nascimento dos filhos, documentos de identificação, comprovantes de frequência escolar, entre outros.
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