Uma boa notícia para os aposentados e pensionistas do INSS é sobre a revisão da vida toda! Apesar de estar suspenso o pagamento para quem ingressou com ações, tudo indica que a nova votação em plenário virtual siga favorável para os beneficiários. Entenda melhor.
O Ministro Alexandre de Moraes pediu para que os pagamentos da chamada Revisão da Vida Toda do INSS fossem suspensas até o novo julgamento que vai ocorrer em plenário virtual. Acontece que o INSS mais uma vez está tentando atrasar os pagamentos e alegando que a aprovação não foi correta.
Revisão da vida toda aprovada, mas INSS não aceitou
O INSS solicitou embargos de declaração ao STF e não está realizando os pagamentos da revisão da vida toda. Esses embargos têm a justificativa de que a tese adotada pelo acórdão da revisão da vida toda tem efeitos sobre outras normas estabelecidas e que houve uma omissão ao não abordarem os reflexos práticos dela.
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Sendo um dos mais evidentes “dar margem para que segurados que não tiveram as melhores contribuições antes de julho/1994 se utilizem indevidamente da tese, contrariando a ratio decidendi do acórdão”.
Suspensão dos pagamentos da revisão da vida toda do INSS
Por conta desses embargos, o Ministro Alexandre de Moraes pediu a suspensão das análises das revisões. Mas, apenas até sair o novo julgamento em plenário virtual. Portanto, o tempo total de suspensão são menos de duas semanas, com início em 11 de agosto e final 21 de agosto.
Dia 21 de agosto é o prazo final para os ministros depositarem o seu voto em plenário virtual. Contudo, a expectativa é que continue válido. Depois desse dia, os pagamentos seguem normalmente.
Se você se enquadra nos critérios da revisão da vida toda, pode solicitar a análise para aumentar seu salário. Busque a ajuda de um advogado especialista.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda do INSS é um processo que estava sendo julgado pelo STF para recalcular as contribuições feitas pelos segurados, que acabaram descartadas a partir de 1999. Acontece que nesse ano ocorreu uma Reforma da Previdência que decidiu descartar as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Dessa forma, quem tinha contribuições maiores nesse período acabou tendo um prejuízo. Portanto, a revisão é uma maneira de reaver esses valores, aumentando o salário recebido mensalmente e os atrasados do INSS.
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