m novo projeto de lei está em tramitação para aliviar a situação financeira de consumidores em regiões afetadas por calamidades públicas. O Projeto de Lei 1628/24, proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê a suspensão da inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante períodos de calamidade. Essa medida é uma tentativa de proteger e promover a recuperação econômica dessas pessoas.
O que o Projeto Propõe?
O projeto suspende a inclusão de inadimplentes em listas de restrição ao crédito, como SPC e Serasa, após a decretação de um estado de calamidade pública. Com isso, consumidores afetados pela crise poderão ter acesso a crédito para reestruturar suas vidas e, ao mesmo tempo, contribuir para a recuperação econômica da região. Além disso, o projeto prevê que eventuais multas resultantes do descumprimento dessa suspensão sejam destinadas a ações de reconstrução e auxílio às áreas atingidas.
Benefícios da Suspensão dos Consignados
Segundo o deputado Pompeo de Mattos, essa medida é essencial para que as pessoas possam retomar suas atividades econômicas. A recuperação do crédito permite que consumidores em dificuldade consigam recursos para reconstrução pessoal e para o bem-estar de suas famílias, impulsionando, ao mesmo tempo, a economia local.
Próximos Passos do Projeto
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado para análise e, se aprovado, transformado em lei.
Essa suspensão dos consignados em situações de calamidade é uma medida importante para garantir que os consumidores possam manter acesso ao crédito e participar da recuperação econômica das regiões afetadas.
