Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações judiciais contra o órgão previdenciário receberão um total de R$ 2.282.995.725,50 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Para ser elegível a uma RPV, a ação judicial deve estar concluída, com um pagamento determinado pela Justiça, e os atrasados não podem exceder 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79.200 neste ano.
Esse montante foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 21 de setembro, e a definição dos limites de pagamento das RPVs ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Esses repasses beneficiarão 144.671 segurados do INSS que estão envolvidos em 112.066 processos judiciais relacionados a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
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Quando vai ser pago os atrasados do INSS em 2023?
Abaixo confira o cronograma de pagamento dos atrasados do INSS em 2023. Não perca mais tempo.
| Mês em que o atrasado foi liberado na Justiça | Mês da liberação dos valores pelo CJF | Mês do pagamento |
| Agosto de 2023 | Setembro de 2023 | Outubro de 2023 |
| Setembro de 2023 | Outubro de 2023 | Novembro de 2023 |
| Outubro de 2023 | Novembro de 2023 | Dezembro de 2023 |
Como faço para saber se tenho direito aos atrasados do INSS?
Os segurados aposentados ou pensionistas do INSS que desejam verificar se têm direito a atrasados e quando irão recebê-los podem fazer essa consulta pela internet. Basta acessar a página correspondente ao TRF de sua região. Para obter as informações, é necessário ter em mãos o número do requerimento do processo ou o CPF do beneficiário que ganhou a ação.
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Como está a fila do INSS hoje?
Mais de 7 milhões de brasileiros estão atualmente na fila do INSS, aguardando revisões, resolução de irregularidades e, em alguns casos, a liberação de aposentadorias e outros benefícios. O tempo médio de espera desde a solicitação até a liberação dos benefícios é de cerca de 70 dias no país, mas em alguns estados, esse prazo pode ultrapassar cinco meses.
Em situações extremas, o atraso pode chegar a mais de um ano. Especialistas e organizações destacam que a principal razão para essa demora é a falta de servidores. O governo reconhece o problema e afirma estar implementando medidas como bônus, o fim da perícia presencial e a automação na tentativa de solucioná-lo.
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Como saber se estou na lista de precatórios 2023?
Se você tem um precatório do INSS para receber e deseja saber se será contemplado em 2023, pode consultar o site do tribunal correspondente ao seu estado:
- TRF da 1ª Região: Atende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
- TRF da 2ª Região: Atende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF da 3ª Região: Atende os estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo.
- TRF da 4ª Região: Atende os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
- TRF da 5ª Região: Atende os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.
- TRF da 6ª Região: Atende o estado de Minas Gerais.
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Acesse o site do tribunal correspondente ao seu estado para obter informações específicas sobre o pagamento de precatórios em 2023.
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