Uma grande ajuda financeira para aposentados e pensionistas do INSS está a caminho. Devido a uma nova legislação, certas pessoas endividadas ficarão isentas dos débitos pendentes. Veja a seguir como essa lei que promete o fim das dívidas dos aposentados funcionará.
Milhões de pessoas no país enfrentam endividamento, o que acarreta em vários problemas para elas, como a incapacidade de obter crédito, desafios para comprar produtos cotidianos e vulnerabilidade social.
Em decorrência disso, uma nova lei aprovada visa permitir que essas pessoas afetadas mantenham um valor mensal adequado para suas necessidades essenciais.
Lei protege quem está com dívidas altas
A Lei 14.181, conhecida como Lei do Superendividamento, foi criada com o objetivo de proteger indivíduos endividados, ou seja, aqueles cujo saldo mensal remanescente em suas finanças mal é suficiente para cobrir as despesas básicas.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
A Lei em questão determina que cidadãos brasileiros devem manter um mínimo existencial de R$ 600 mensais. Isso implica que esse valor deve sobrar a cada mês, a fim de garantir a cobertura de suas necessidades e despesas básicas, incluindo alimentos, água e luz.
Fim das dívidas dos aposentados
Os aposentados igualmente se beneficiam da legislação sobre superendividamento. Além de modificar o Código do Consumidor, ela também altera o Estatuto do Idoso. A maneira como isso impacta os aposentados é que a lei estabelece a opção de cancelamento de empréstimo consignado e proíbe “assédio” relacionado a ofertas de crédito consignado.
Significa que as instituições financeiras estão proibidas de “cercar” os aposentados, pensionistas, e outros beneficiários do INSS ou pessoas em situação de carência com propostas de crédito. Além disso, elas não podem ocultar informações importantes, como a possibilidade de aumento das parcelas, se esta informação estiver presente no contrato.
Portanto, para liquidar as dívidas dos aposentados, é viável que a pessoa endividada busque a renegociação judicial. Durante a audiência, é possível apresentar um plano de pagamento com um prazo máximo de cinco anos para quitar os débitos.
Além disso, o credor perderá sua prioridade na recuperação do dinheiro. O requerimento de renegociação não será aprovado em caso de insolvência civil e só poderá ser refeito após dois anos. Uma vez concluída a renegociação, o nome do devedor deve ser removido da lista de inadimplentes.
Leia mais: Notícia ruim para aposentados: INSS está cortando benefícios para este grupo – Saiba mais
Quais dívidas não entram na renegociação?
A Lei do Superendividamento não abrange dívidas com garantia real (como veículos), financiamentos imobiliários, contratos de crédito rural e outras dívidas contraídas de má-fé.
Os créditos consignados, frequentemente adquiridos pelos beneficiários do INSS, não são incluídos na renegociação da lei do superendividamento. Isso ocorre porque existe um limite de 45% do salário que as pessoas podem utilizar, com 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão benefício.
Portanto, limitar com a margem já representa uma maneira de proteger esse público de possíveis dívidas. No entanto, se o beneficiário tiver alguma dívida de crédito pessoal, essa dívida é incluída na renegociação, da mesma forma que as outras.
Leia mais: GRANDE OPORTUNIDADE: APOSENTADOS, boa notícia! Reajuste de R$141 em seu salário – Saiba mais aqui!
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
