Todos os anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza a chamada Operação Pente-Fino. Essa operação tem como principal objetivo identificar e combater fraudes, irregularidades e inconsístências na concessão de benefícios previdenciários. O pente-fino é uma forma de garantir que apenas aqueles que realmente têm direito aos benefícios os recebam, protegendo assim os recursos públicos.
No entanto, vale destacar que existem determinados benefícios do INSS que não podem ser cancelados, mesmo durante a Operação Pente-Fino. Esses benefícios são considerados essenciais e possuem garantias que os isentam de eventuais cortes. Conheça mais sobre esses benefícios e entenda por que eles não podem ser suspensos.
Quais Benefícios do INSS Estão Isentos de Corte?
Há um conjunto de benefícios pagos pelo INSS que são protegidos de cortes, garantindo assim uma segurança a mais para os segurados. Entre os principais benefícios que não podem ser alterados durante a Operação Pente-Fino, destacam-se:
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria Rural
- Aposentadoria Especial
Em que Consiste a Aposentadoria por Idade?
A aposentadoria por idade é um benefício voltado para segurados que atingem uma determinada idade e cumprem os critérios de contribuição. Para quem começou a trabalhar antes da Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 12 de novembro de 2019, as regras de elegibilidade são as seguintes:
- Homens: 65 anos de idade e 180 meses de carência
- Mulheres: 60 anos de idade e 180 meses de carência
Para quem iniciou a contribuição antes da Reforma, mas não completou os requisitos até 12 de novembro de 2019, as condições são:
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição
- Mulheres: 61 anos de idade em 2023 e 15 anos de contribuição (a idade aumenta 6 meses por ano até atingir 62 anos em 2023)
Como Funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Embora a aposentadoria por tempo de contribuição tenha sido extinta após a Reforma da Previdência, há regras de transição para quem estava perto de se aposentar antes de 2019:
Regra do Pedágio 100%
- Homens: 60 anos de idade, 35 anos de contribuição e o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 13/11/2019
- Mulheres: 57 anos de idade, 30 anos de contribuição e o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 13/11/2019
Regra do Pedágio 50%
Essa regra é aplicável para aqueles que faltavam menos de dois anos de contribuição para se aposentar:
- Homens: 35 anos de contribuição e 50% do tempo de contribuição faltante em 13/11/2019
- Mulheres: 30 anos de contribuição e 50% do tempo de contribuição faltante em 13/11/2019
Regra da Idade Progressiva
- Homens: 63 anos de idade em 2023, com limite de 65 anos em 2027, além de 35 anos de contribuição
- Mulheres: 58 anos de idade em 2023, com limite de 62 anos em 2031, além de 30 anos de contribuição
Sobre a Aposentadoria Rural
Aqueles que trabalham em atividades rurais em condições de economia familiar, sem empregados permanentes, têm direito à aposentadoria rural do INSS. Os critérios para essa aposentadoria são:
Aposentadoria Rural por Idade
- Homens: 60 anos de idade e 180 meses de carência
- Mulheres: 55 anos de idade e 180 meses de carência
Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição
- Homens: 35 anos de contribuição e 180 meses de carência
- Mulheres: 30 anos de contribuição e 180 meses de carência
Detalhes da Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é destinada àqueles que trabalham em condições prejudiciais à saúde. Antes da Reforma da Previdência, a concessão desse benefício era baseada no tempo de exposição a agentes nocivos:
- Risco baixo: 25 anos de atividade especial
- Risco médio: 20 anos de atividade especial
- Risco alto: 15 anos de atividade especial
Após a reforma, além do tempo de atividade especial, passou a ser exigida uma idade mínima:
- 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial de alto risco
- 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial de médio risco
- 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial de baixo risco
Regra de Transição para Aposentadoria Especial
- 86 pontos + 25 anos de atividade especial para trabalhos de menor risco
- 76 pontos + 20 anos de atividade especial para trabalhos de médio risco
- 66 pontos + 15 anos de atividade especial para trabalhos de alto risco
Esses benefícios do INSS possuem uma proteção adicional contra cortes, mesmo durante processos rigorosos como a Operação Pente-Fino, garantindo assim maior segurança para os segurados.
