O recente leilão da folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em pleno andamento, envolvendo a seleção de instituições financeiras responsáveis pelo repasse de benefícios. De 2025 a 2029, os bancos escolhidos gerenciarão os pagamentos para milhares de beneficiários. Com início nesta terça-feira em São Paulo, o processo, conduzido em viva-voz, abrange 26 lotes e demanda vários dias de negociações e ofertas competitivas. Ao todo, 25 bancos se candidataram para participar do leilão, incluindo grandes nomes como Santander, Itaú, Caixa Econômica Federal e Bradesco. Outros participantes notáveis são o Banco do Brasil, Crefisa, Mercantil, e cooperativas como o Sicredi. Entretanto, o consórcio Ailos foi desclassificado por não cumprir os requisitos estipulados pelo edital.
Quantos Benefícios São Geridos Mensalmente Pelo INSS?
O INSS estima administrar mensalmente cerca de 437 mil benefícios. Destes, 46% são classificados como permanentes, enquanto os temporários correspondem a 54%. Atualmente, o valor médio desses benefícios gira em torno de R$ 1.824,67. Entre os lotes mais cobiçados no leilão, destaca-se o lote 7, que cobre a cidade de São Paulo, fixando um preço mínimo de R$ 22,32 por beneficiário. Neste lote, estima-se que 25.602 benefícios sejam geridos.
Quais as Controvérsias Envolvendo as Mudanças nas Regras de Consignado?
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recentemente acolheu uma ação movida pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) contra o INSS. A controvérsia gira em torno de uma nova normativa, a Instrução Normativa 172, que altera as normas para concessões de crédito consignado. A partir de 2025, bancos que pagam benefícios poderão oferecer empréstimos consignados a novos beneficiários sem respeitar o bloqueio padrão de 90 dias após a concessão do benefício.
A ABBC contesta essa mudança, argumentando que ela favorece os bancos pagadores ao criar uma reserva de mercado, violando assim o princípio da livre concorrência. A disputa segue na justiça, com a Advocacia-Geral da União (AGU) planejando recorrer da decisão que suspendeu temporariamente as novas regras.
Como a Competição Entre os Bancos é Estruturada?
A competição no leilão do INSS define uma hierarquia de preferência entre os bancos para a administração dos benefícios. Para participar, as instituições financeiras devem cumprir requisitos rigorosos, incluindo a disposição de múltiplas agências para lidar com o elevado volume de pagamentos. Além disso, estão impedidas de cobrar tarifas de serviços dos beneficiários e devem permitir que estes mantenham contas em instituições de sua escolha.
- Exigência de infraestrutura física: O pregão atual introduziu a exigência de que as instituições pagadoras tenham pelo menos um caixa físico ou eletrônico disponível para pagamentos, impactando bancos exclusivamente digitais.
- Competitividade: Todas as instituições têm a oportunidade de participar, mas apenas o vencedor de cada lote pode oferecer empréstimos consignados nos primeiros 90 dias após o novo benefício ser concedido.
- Objetivo do leilão: Adaptar as regras aos pedidos de aposentados e pensionistas, sem comprometer a competitividade geral do mercado bancário.
Por fim, o leilão da folha de pagamento do INSS representa um movimentado e complexo processo de seleção, que tem implicações substanciais para os beneficiários e para o próprio sistema financeiro brasileiro. A dinâmica entre as instituições financeiras e as regras impostas continuam a moldar o cenário deste setor crucial.
