O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que precisam se afastar temporariamente do trabalho por motivos de doença ou acidente. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos e passar por perícia médica.
Requisitos para solicitar o auxílio-doença
Os principais requisitos para solicitar o auxílio-doença são: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos por motivo de doença ou acidente; ter 12 contribuições mensais à Previdência Social – embora em alguns casos, esse período seja dispensado; e comprovar a incapacidade de trabalhar temporariamente por meio de laudos médicos, consultas, atestados e receitas.
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Condições que dispensam a carência mínima de contribuições
Contudo, em situações específicas, como em casos de doenças graves ou acidentes graves, a carência mínima de 12 meses de contribuição pode ser dispensada.
Entretanto, as condições que anulam essa exigência estão: abdômen agudo cirúrgico, acidente vascular encefálico, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondilite anquilosante, estado avançado da doença de Paget.
Além disso, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante, síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), transtorno mental grave e tuberculose ativa.
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Como solicitar o auxílio-doença do INSS?
Para solicitar o auxílio-doença, o segurado pode fazer o agendamento da perícia médica por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do instituto.
No app, é necessário baixá-lo no celular, criar uma conta ou acessá-la, selecionar “Agendar Perícia” e seguir as orientações para concluir o agendamento.
Pelo site, basta acessar https://meu.inss.gov.br/ e seguir as instruções, escolhendo a opção referente ao seu caso, e selecionando a agência, dia e horário desejados.
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O que ocorre após a concessão do auxílio-doença?
Caso o segurado seja considerado incapaz permanentemente pela perícia médica, é possível solicitar a transição para a aposentadoria por invalidez.
No entanto, é importante esclarecer que não há um prazo fixo para essa mudança ocorrer – isso dependerá da avaliação médica realizada pelo INSS. Portanto, é fundamental se manter informado e agir de acordo com a legislação vigente.
Em resumo, o auxílio-doença do INSS é um benefício temporário para segurados que precisam se afastar do trabalho por motivos de saúde.
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Antes de mais nada, para obtê-lo, é necessário cumprir requisitos específicos e passar por perícia médica. Em situações mais graves, a carência mínima de contribuição pode ser dispensada, e, em casos de incapacidade permanente, é possível solicitar a transição para a aposentadoria por invalidez.
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