O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de trabalhador formalizada que oferece muitos benefícios previdenciários, como a aposentadoria, mas muitos MEIs desconhecem a possibilidade de garantir uma aposentadoria com valor superior ao salário mínimo ou acessar outras modalidades além da aposentadoria por idade. Para quem deseja um benefício mais robusto, é necessário planejar suas contribuições e entender as regras do INSS.
Benefícios Previdenciários para o MEI
Embora a contribuição mensal básica do MEI seja de 5% sobre o salário mínimo, garantindo benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade, ela pode não ser suficiente para garantir uma aposentadoria acima do valor mínimo. Para alcançar esse objetivo, é necessário tomar medidas adicionais e fazer ajustes nas contribuições.
Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade é o benefício mais comum entre os microempreendedores, sendo acessada após 15 anos de contribuição e uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. No entanto, o valor da aposentadoria será limitado ao salário mínimo, caso não haja complementação na contribuição.
Como aumentar o valor da aposentadoria
Para garantir uma aposentadoria mais vantajosa, o MEI pode complementar a contribuição. Embora a alíquota de 5% garanta o básico, aumentar essa contribuição para 20% pode ser um caminho para acessar a aposentadoria por tempo de contribuição ou garantir um valor mais alto.
Estratégias de Complementação
A complementação pode ser feita de duas maneiras:
- Pagando mensalmente a diferença de 15% sobre o salário mínimo, por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Este pagamento deve ser feito até o dia 15 de cada mês, utilizando o código 1910.
- Ajustando retroativamente no momento de solicitar a aposentadoria, embora essa opção possa ser mais cara dependendo do tempo a ser complementado.
Essa estratégia é vantajosa para quem deseja se aposentar antes da idade mínima ou garantir um cálculo mais favorável.
Requisitos para cada tipo de aposentadoria
Cada tipo de aposentadoria possui requisitos específicos, que podem exigir ajustes na contribuição do MEI:
- Aposentadoria por Idade: Exige 15 anos de contribuição e a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Extinta como regra fixa, mas acessível por meio das regras de transição, como o pedágio de 50% ou 100%, a idade mínima progressiva e o sistema de pontos. Para isso, o MEI deve complementar a contribuição.
- Aposentadoria Especial: Se o MEI exerce atividades com riscos à saúde, pode ser elegível para a aposentadoria especial. Para atividades de alto risco, como exposição a agentes nocivos, o tempo de contribuição pode ser reduzido para 15 anos, mas é necessário comprovar a exposição a esses agentes.
Passo a passo da complementação
Realizar a complementação da contribuição é simples, mas exige atenção:
- Preenchimento da GPS: O MEI pode preencher a Guia da Previdência Social (GPS) com o código 1910 e o valor correspondente a 15% do salário mínimo vigente.
- Pagamento mensal: O pagamento deve ser feito até o dia 15 de cada mês.
- Pagamento digital: Aplicativos bancários e plataformas online oferecem a opção de pagar a GPS de forma mais prática.
Além disso, quem já teve contribuições maiores antes de se formalizar como MEI pode proteger essas contribuições com um planejamento previdenciário adequado, descartando contribuições menores do cálculo da média, o que pode resultar em uma aposentadoria mais alta.
Conclusão
O MEI tem a oportunidade de garantir uma aposentadoria com valor superior ao salário mínimo, mas é necessário agir de forma estratégica. A complementação da contribuição, além de considerar os períodos de contribuição anteriores, pode aumentar significativamente o valor do benefício e oferecer mais segurança financeira no futuro.
