O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista essencial para milhões de brasileiros. Criado com o objetivo de garantir uma reserva financeira em momentos de necessidade, como a demissão sem justa causa, o FGTS oferece aos trabalhadores uma proteção financeira importante. Contudo, muitos se perguntam: e quando o trabalhador é demitido há anos, mas ainda não resgatou os valores? Será que ele pode acessar esse recurso? Neste artigo, vamos explicar como funciona o resgate do FGTS após a demissão, as regras para sacar o valor e como não perder essa chance.
Como Funciona o FGTS e o Prazo Para Resgatar
O FGTS é uma poupança obrigatória na qual o empregador deposita 8% do salário de seus empregados com carteira assinada. Esse fundo serve como uma garantia para o trabalhador nos casos de demissão sem justa causa e outras situações específicas, como aposentadoria ou compra de imóvel. Mas, e se a demissão ocorreu há muito tempo e o trabalhador não sacou os valores? É possível ainda resgatar o FGTS?
Prazo de Cinco Anos: O Que Você Precisa Saber
Após ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem um prazo de até cinco anos para sacar o FGTS da conta vinculada ao emprego. Esse prazo começa a contar a partir da data da demissão. Durante esse período, o saldo continua a render, com correção pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. O trabalhador pode acessar o saldo do FGTS de forma simples, através do aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
Importante: Caso o trabalhador não saque o valor dentro do prazo de cinco anos, o FGTS não é perdido. O valor é transferido para uma conta inativa, que pode ser acessada posteriormente, mas com condições específicas para saque.
O Que Fazer Quando Passaram os Cinco Anos
Se o prazo de cinco anos passou, o trabalhador ainda pode resgatar os valores em situações específicas. Entre as alternativas estão:
1. Saque-Aniversário
Desde 2019, o saque-aniversário se tornou uma opção para quem quer retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. O valor disponível para saque varia de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor total acumulado na conta, além de uma parcela adicional fixa.
Vantagem: O saque-aniversário oferece mais flexibilidade ao trabalhador, permitindo retiradas anuais. No entanto, ele impede o saque total caso o trabalhador seja demitido sem justa causa após a adesão a essa modalidade.
2. Utilização Para Compra de Imóvel
Outro uso bastante comum do FGTS é a utilização do saldo para a compra da casa própria. Se o trabalhador deseja adquirir um imóvel, pode usar o FGTS para abater o valor do financiamento ou até mesmo para quitar dívidas do contrato habitacional.
Em 2023, o uso do FGTS para a compra de imóveis gerou mais de R$ 50 bilhões em liberações, demonstrando o impacto positivo dessa medida para quem deseja conquistar a casa própria.
3. Doenças Graves: Acesso Facilitado ao Saldo
Casos de doenças graves, como câncer, HIV, entre outras condições previstas pela legislação, também permitem que o trabalhador saque integralmente o saldo do FGTS. Nesses casos, o processo de resgate é facilitado e não depende do tempo decorrido desde a demissão, bastando a apresentação de laudos médicos que comprovem a doença.
4. Aposentadoria
Aposentar-se também é uma condição que permite o saque do FGTS. Quando o trabalhador se aposenta pelo INSS, ele pode retirar todo o saldo acumulado, tanto da conta ativa quanto das contas inativas do FGTS.
Como Consultar o Saldo do FGTS e Solicitar o Saque
A consulta ao saldo do FGTS é o primeiro passo para verificar se você tem recursos disponíveis para saque. Isso pode ser feito facilmente através do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou pelo site da Caixa Econômica Federal, utilizando o número do NIS (Número de Identificação Social) e uma senha cadastrada.
Após a consulta, dependendo da situação, o trabalhador pode formalizar o pedido de saque, seja para o saque-aniversário, compra de imóvel, ou outro caso de resgates autorizados, como aposentadoria ou doenças graves.
Passos Para Solicitar o Saque do FGTS:
- Verifique seu saldo: Acesse o aplicativo ou site da Caixa e consulte seu saldo.
- Solicite o saque: Escolha a modalidade de saque que se aplica à sua situação (demissão sem justa causa, saque-aniversário, compra de imóvel, doenças graves, etc.).
- Apresente a documentação: Dependendo da situação, pode ser necessário apresentar documentos como laudos médicos (para doenças graves) ou comprovantes de compra de imóvel.
- Aguarde a liberação: O processo de liberação pode levar de 3 a 5 dias úteis, dependendo da modalidade.
Como Evitar Perder o Prazo Para Sacar o FGTS
É fundamental ficar atento ao prazo de cinco anos para sacar o FGTS após a demissão. Caso você tenha perdido o prazo, não se desespere, pois ainda existem alternativas de acesso ao saldo, como o saque-aniversário, que permite retiradas anuais, ou o uso do fundo para a compra de um imóvel. Em qualquer situação, consulte regularmente seu saldo e esteja atento às condições que liberam o saque, como doenças graves ou aposentadoria.
Conclusão
Se você foi demitido há anos e ainda não sacou o FGTS, saiba que existem alternativas para acessar esses recursos, dependendo da sua situação. Saque-aniversário, compra de imóvel, e doenças graves são algumas das possibilidades que permitem o resgate do saldo, mesmo após o prazo de cinco anos. A chave para garantir o saque é consultar regularmente seu saldo e estar ciente dos seus direitos. Se necessário, procure a Caixa Econômica Federal para orientações específicas sobre como proceder e aproveitar ao máximo o FGTS.
