O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando um processo de revisão de benefícios previdenciários para cerca de 140 mil segurados que tiveram erros de cálculo entre os anos de 2002 e 2009. Esse erro afeta benefícios de aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente. A revisão poderá resultar em ajustes nos valores dos benefícios ou, em alguns casos, em um pagamento único, a depender da situação de cada beneficiário.
Erro no Cálculo de Benefícios (2002-2009)
Entre 2002 e 2009, o INSS cometeu um erro no cálculo de benefícios ao utilizar 100% dos salários de contribuição como base, em vez de seguir o disposto na Lei 8.213/91, que exige o somatório dos 80% maiores recolhimentos. Isso resultou em valores distorcidos para os segurados na época. Esse erro foi identificado por uma ação civil pública iniciada em 2012, que obrigou o INSS a revisar os cálculos de certos benefícios.
Quem tem direito à revisão?
A revisão abrange pessoas que receberam benefícios por aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 e que tiveram 100% dos salários de contribuição usados no cálculo do benefício. Essa revisão é limitada a casos já identificados pela justiça e aos segurados que constam nos programas do INSS. Não será possível solicitar uma nova revisão para aqueles que não estão incluídos no processo.
Quando serão feitos os pagamentos?
O processo de revisão será concluído até 31 de março de 2025. Os pagamentos serão realizados em duas etapas:
- Segurados Ativos: Os segurados que ainda estão recebendo seus benefícios terão os valores revisados até 31 de maio de 2025, com a possibilidade de aumento no valor do benefício.
- Segurados Inativos: Para aqueles que tiveram os benefícios suspensos ou cessados, o pagamento será feito até 31 de dezembro de 2025, em uma única parcela.
Como será realizado o pagamento?
Os segurados ativos terão a revisão processada automaticamente, com a correção sendo depositada diretamente em suas contas bancárias, junto com qualquer complemento. Já os segurados que não recebem mais o benefício terão um pagamento único depositado no Banco do Brasil, e o valor estará disponível para saque em qualquer agência, sem necessidade de conta bancária no banco.
E no caso de pensão por morte?
Para beneficiários falecidos, o dependente legítimo (cônjuge, filho menor de 21 anos ou deficiente, pais e irmãos menores de 21 anos) deve agendar atendimento presencial em uma agência do INSS para que o pagamento seja feito corretamente.
Como acompanhar a revisão?
Os segurados podem acompanhar a revisão e os pagamentos pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, usando CPF e senha cadastrados no gov.br. Após a análise, uma carta será enviada para o endereço cadastrado, informando se o pagamento foi aprovado e qual será o valor. Caso haja dúvidas sobre o valor da correção, é recomendável comparar com a carta de concessão original do benefício para verificar se há divergências.
Atenção aos Golpes
É fundamental tomar cuidado com possíveis golpes durante o processo de revisão. O INSS alerta que não entra em contato por e-mail, telefone ou mensagens para informar sobre valores a receber. Para evitar fraudes, é importante utilizar apenas os canais oficiais da Previdência Social ou visitar uma agência do INSS.
