A revisão do INSS é o recálculo do valor da aposentadoria. Portanto, a conta leva em consideração todas as parcelas pagas por uma pessoa desde que começou a contribuir com o órgão previdenciário. Com isso, há chances do benefício ter um acréscimo em seu valor.
No entanto, é importante salientar que nem todos os casos devem ser recalculados. Afinal, existem benefícios que, dependendo da conta realizada, podem diminuir. Por isso, analise bem a sua situação.
Muitos segurados querem entrar com o pedido de revisão do INSS, mas não sabem como solicitar. Portanto, veja como pedir essa análise.
Por que o STF aprovou a revisão do INSS?
Houve um caso que chegou ao STF de um aposentado que iniciou suas contribuições ao INSS em 1976. Todavia, ele começou a receber aposentadoria em 2003, porém, teve o benefício calculado não pelos pagamentos que fez desde 1976, mas desde 1994. Isso aconteceu devido a uma regra estabelecida pela Reforma da Previdência de 1999.
O valor que essa pessoa recebia era de R$ 1.493, 59. Mas se fossem consideradas todas as suas contribuições desde 1976, ele teria direito a um pagamento de R$ 1.823, portanto, um ganho mensal de R$ 329,41 a mais. Considerando o 13º, a diferença anual seria de R$ 4.282,33.
Dessa forma, o cálculo do órgão previdenciário prejudicou o aposentado, que recebia menos do que teria direito caso todas as contribuições que fez durante sua vida tivessem sido consideradas.
Para esse caso, a decisão do STF foi que devem prevalecer todas as contribuições no cálculo do benefício, se o resultado for mais favorável ao segurado.
A corte também determinou que todas as ações pedindo revisão do INSS que estavam paradas na Justiça podem voltar a andar.
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Quem pode ou não solicitar a revisão da vida toda?
Pode solicitar o pedido de revisão da vida toda quem cumprir todos os seguintes critérios:
- Ter recebido a primeira parcela de aposentadoria entre 2013 e 2019;
- Começou a contribuir com o INSS antes da mudança de moeda vigente no país, ou seja, antes de 1º de julho de 1994.
Não tem o direito de solicitar a revisão do INSS quem:
- Se aposentou depois da Reforma Previdenciária de 13 de novembro de 2019;
- Começou a contribuir com o INSS depois da Reforma Previdenciária de 26 de novembro de 1999;
- Recebeu a primeira parcela da aposentadoria há mais de 10 anos.
A única maneira de solicitar essa revisão é por meio de ação judicial. Portanto, não basta somente entrar no Meu INSS ou ir até o Instituto e solicitar. O ideal é que os aposentados e pensionistas procurem um especialista para fazer o cálculo antes de abrir o processo.
INSS recorre à decisão do STF
A Advocacia-Geral da União, AGU, recorreu sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à revisão da vida toda. Além disso, pediu ao STF a suspensão dos processos que tratam do tema nas instâncias inferiores da Justiça até a análise do recurso.
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Além disso, quer que o Supremo estabeleça que a decisão tomada no julgamento só tenha efeitos para o futuro. Portanto, solicita que não alcance, por exemplo, benefícios que já foram pagos antes do entendimento firmado pelos ministros.
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