O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para iniciar 2024 com uma série de pautas previdenciárias em destaque, sendo a revisão da vida toda do INSS a primeira ação a ser analisada pelos ministros no próximo ano. Contudo, há outras quatro questões em espera, sem data marcada para julgamento, levantadas por especialistas a pedido da Folha.
Revisão da Vida Toda: O Que Está em Jogo?
A revisão da vida toda é um pleito judicial em que aposentados do INSS buscam incorporar salários antigos, pré-Plano Real, pagos em moedas diferentes, no cálculo de suas aposentadorias. O STF irá avaliar os embargos de declaração, solicitados pela Advocacia-Geral da União (AGU), representante do Instituto na Justiça.
Esse processo ganhou aprovação em dezembro de 2022, durante um julgamento presencial, e agora enfrenta a expectativa de aposentados, advogados e do governo, pois suas decisões podem impactar inúmeros beneficiários.
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Novas Composições e Expectativas para 2024
Ao iniciar o novo ano, o STF receberá uma nova composição, incluindo o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre seus integrantes. Essa adição pode acarretar reviravoltas e possivelmente mais demora em processos já em andamento, já que novos ministros costumam requerer mais tempo para analisar questões complexas.
A previsão de permanência de Flávio Dino no cargo, até pelo menos 8 de janeiro, é apontada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse contexto pode influenciar os desdobramentos das pautas previdenciárias em discussão.
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A Importância do Julgamento e as Incertezas
O julgamento da revisão da vida toda desperta grande interesse entre os envolvidos. Contudo, a expectativa dos advogados quanto à tese defendida por Cristiano Zanin, que poderia levar o processo de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda paira incerta.
Com sete votos até o momento, o cenário está dividido entre retornar o processo ao STJ e mantê-lo no STF. O ministro relator, Alexandre de Moraes, delineou que os efeitos da correção devem iniciar em 1.º de dezembro de 2022.
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Entendendo as Principais Ações Previdenciárias em Debate no STF
- Revisão da Vida Toda: Busca incluir salários antigos no cálculo da aposentadoria, sendo pertinente para quem se aposentou nos últimos dez anos e teve seu benefício concedido antes das novas regras da Previdência, instauradas pela emenda 103, em 2019.
- Direito à Pensão por Morte do Menor sob Guarda: Debate sobre a exclusão do menor sob guarda do rol de dependentes da Previdência para a pensão por morte após a reforma. Analisa-se se essa exclusão é constitucional.
- Mudanças na Aposentadoria Especial: Questiona exigências da reforma, como a idade mínima, e a impossibilidade de converter tempo especial em comum.
- Reconhecimento da Atividade de Vigilante como Especial: Define se vigilantes têm direito à aposentadoria especial após a reforma, mesmo sem portarem armas de fogo, e como comprovar a atividade de risco.
- Alta Programada nos Pedidos de Auxílio-Doença: Avalia a regra que estabelece data prévia para retorno ao trabalho para quem recebe auxílio-doença do INSS.
Em síntese, as questões previdenciárias pendentes no STF prometem movimentar os interessados e podem trazer desdobramentos significativos no sistema previdenciário brasileiro. Ficando marcado para o dia 1.° de fevereiro de 2024 o julgamento da revisão da vida toda.
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