Para os aposentados do INSS, a possibilidade de receber R$1.000 por meio da Revisão da Vida Toda abre uma nova perspectiva de melhoria do valor do benefício.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril, que os aposentados têm o direito de recorrer à Justiça. Assim, solicitar que o valor do benefício seja calculado com base em todas as contribuições realizadas durante a vida. Isso beneficia os trabalhadores que tiveram salários mais altos antes de 1994, aumentando seu benefício com a revisão.
Com a decisão do STF, o segurado tem a prerrogativa de escolher o critério de cálculo que proporciona o maior valor de aposentadoria. Cabe a ele avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Além disso, a regra de transição que excluía as contribuições feitas antes de julho de 1994 pode ser desconsiderada, desde que não seja vantajosa para o aposentado. A decisão é de grande importância para os aposentados, uma vez que, anteriormente, a revisão não era reconhecida.
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Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Para ter direito à revisão da vida toda do INSS, o trabalhador precisa ter sua carteira assinada. Ou estar contribuindo com a previdência antes de julho de 1994.
Além disso, segundo o STF, aqueles que receberam o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos e não tiveram o benefício concedido após 12 de novembro de 2019 também têm direito à revisão.
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Quais são os requisitos para os aposentados solicitarerm a revisão?
Para solicitar a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista precisa atender a alguns requisitos. Como, ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994, ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019.
Para que haja a aplicação da regra de transição, e ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.
Caso o segurado tenha pedido a revisão nos últimos dez anos e o INSS ainda não tenha fornecido uma resposta, o prazo é interrompido e só será retomado após a resposta do órgão. O protocolo do pedido pode ser utilizado como prova de interrupção do prazo, caso necessário.
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Como aposentados podem solicitar a Revisão da Vida Toda do INSS?
Para solicitar a revisão da vida toda do INSS, é necessário entrar com uma ação judicial, uma vez que o Instituto não realiza a revisão automaticamente.
É importante lembrar que o prazo para solicitar a revisão é de até dez anos a contar do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
Com a mudança determinada pelo STF, os cálculos devem prevalecer se forem mais favoráveis ao segurado, incluindo as contribuições realizadas antes de julho de 1994.
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No entanto, para aqueles que receberam valores mais altos após 1994, somente as contribuições feitas após as mudanças nas regras, em 1999, devem ser consideradas na revisão da vida toda.
Portanto, é fundamental que os aposentados do INSS fiquem atentos aos prazos e aos requisitos necessários para solicitar a revisão, garantindo assim um benefício mais justo e adequado às suas contribuições.
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