O governo federal está prestes a enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta de lei que visa modificar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Este benefício é direcionado a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, ambos enquadrados em situações de baixa renda. A proposta surge em meio a uma investigação sobre possíveis irregularidades e um esforço para conter despesas públicas. O valor do BPC/Loas corresponde a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412. No entanto, as regras para adesão e permanência no programa podem se tornar mais rígidas, com a intenção de se assemelhar às mesmas do Bolsa Família. Entre as mudanças propostas, destaca-se o cruzamento mensal de dados para assegurar a legitimidade dos beneficiários.
Quais são as mudanças propostas para o BPC/Loas?
Uma das principais propostas é a introdução de uma prova de vida anual, que incluirá reconhecimento facial e biometria, para evitar fraudes. Os beneficiários poderão atualizar suas informações por meio de um aplicativo ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) locais. Este tipo de medida visa garantir que apenas aqueles que realmente necessitam do benefício continuem recebendo-o.
Antes mesmo de a nova legislação ser enviada ao Congresso, o governo já iniciou revisões no programa. Desde agosto, uma reavaliação cadastral vem sendo conduzida, destacando a importância da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) como um requisito essencial. Cerca de 505 mil pessoas foram convocadas a se inscrever ou atualizar seus dados, com mais de 200 mil já atendidas.
Como o projeto pode impactar as suspeitas de irregularidades no BPC?
Estima-se que o índice de fraudes no BPC/Loas possa chegar a 30%, o que pressiona ainda mais a necessidade de reformas. O aumento nas despesas com o benefício foi significativo, destacando-se no segundo semestre de 2022. Dados do INSS revelaram um aumento de 40% nas concessões do benefício no primeiro semestre de 2024 comparado ao mesmo período de 2023.
Recentemente, o governo bloqueou os pagamentos de 400 mil beneficiários que não estão no CadÚnico e de outros 380 mil que não possuem o perfil de renda adequado. Este movimento visa conter fraudes e assegurar que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.
Quais são os desafios enfrentados pelos novos critérios de elegibilidade?
Especialistas indicam que o endurecimento dos critérios para benefícios previdenciários contribuiu para o aumento na demanda pelo BPC/Loas. Após a Reforma da Previdência, muitos que antes se qualificariam para benefícios contributivos agora buscam alternativas assistenciais.
Outro desafio é o critério de renda familiar que estabelece o limite de um quarto do salário mínimo per capita. Isso gera casos onde beneficiários podem ser desqualificados por pequenas margens de diferença, o que comumente leva a disputas judiciais para comprovação de despesas justificando a necessidade do benefício.
Como o governo está lidando com a administração e coordenação entre os ministérios?
A implementação das novas regras para o BPC/Loas está sendo coordenada entre os Ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência Social. O Desenvolvimento Social gerencia o CadÚnico e valida os critérios de renda, enquanto o Ministério da Previdência, através do INSS, cuida das avaliações e da concessão do benefício.
Com a nova proposta já encaminhada à Casa Civil, espera-se que uma análise final seja realizada antes do envio ao Congresso, fundamentando um sistema de proteção social mais eficiente e livre de fraudes para beneficiar aqueles que realmente precisam.
