Com a possível aprovação da reforma tributária no Brasil, as tarifas de água e esgoto podem sofrer um aumento significativo de 18%. Este aumento é resultado da mudança na tributação do setor de saneamento básico, que passaria a ser taxado pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a um percentual estimado em 26,5%, contrastando com a atual taxa de 9,25% pelo PIS/Cofins.
Um estudo realizado pela GO Associados, a pedido da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcom Sindcon) e da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento, ilustra essa e outras implicações que a reforma fiscal poderia trazer para o setor e para o bolso dos consumidores.
Quais seriam as consequências de não repassar os custos às tarifas?
Se os custos tributários aumentados não forem transferidos para as tarifas, o setor de saneamento enfrentará uma redução de 26% nos investimentos em infraestruturas vitais de água e esgoto. Esse declínio nos investimentos pode prejudicar a expansão e a manutenção dos serviços essenciais de saneamento básico ao longo do país.
Crescimento do setor privado no saneamento básico
Nos últimos quatro anos, observou-se um crescimento considerável de 203% no número de municípios brasileiros que são atendidos por operadoras privadas de saneamento básico. De acordo com dados da Abcon Sindcon de 2020 até hoje, o número de cidades atendidas saltou de 389 para 881.
Este aumento reflete não apenas uma mudança na gestão desses serviços, que estão cada vez mais sendo transferidos para o setor privado, mas também uma expansão significativa da infraestrutura necessária para atender a uma maior parcela da população.
Expansão da tarifa social entre as operadoras privadas
Outro aspecto positivo observado no setor é o crescimento da adoção da tarifa social. Este benefício, destinado a famílias de baixa renda para acesso a serviços de água e esgoto a custos reduzidos, foi aplicado a cerca de 10% das economias ativas de água pelas empresas de saneamento. Em 2020, esse índice era de apenas 4,1%.
O aumento da tarifa social é uma notícia animadora, pois demonstra um compromisso crescente das empresas privadas com a responsabilidade social, proporcionando acesso mais igualitário aos serviços de água e esgoto.
Em resumo, enquanto a reforma tributária pode resultar em aumentos significativos nas tarifas para o consumidor final, ela também apresenta desafios e oportunidades dentro do setor de saneamento no Brasil. A expansão dos serviços e o aumento da inclusão social por meio da tarifa social são sinais de que o setor continua evoluindo, apesar dos desafios econômicos.
