Um novo projeto em análise na Câmara dos Deputados promete trazer alívio financeiro e mais dignidade para quem cuida de idosos ou pessoas com deficiência no Brasil. O Projeto de Lei 4091/2024, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe a criação de um auxílio financeiro mensal ou um benefício fiscal destinado aos cuidadores familiares — pessoas que se dedicam integralmente aos cuidados de entes queridos sem receber remuneração formal por isso.
📌 A proposta reconhece o impacto econômico e social desse trabalho informal, que muitas vezes substitui serviços públicos de assistência social e saúde, gerando economia ao Estado. Ao mesmo tempo, busca oferecer justiça social, valorizando a dedicação dessas famílias e combatendo a vulnerabilidade financeira enfrentada por quem cuida sem apoio governamental.
“Essas pessoas dedicam a vida ao cuidado, mas enfrentam enormes dificuldades financeiras. É hora de o Estado reconhecer esse esforço e oferecer o suporte necessário”, declarou o deputado.
O que é o benefício proposto pelo Projeto de Lei 4091/24?
O projeto cria duas possibilidades de compensação para cuidadores informais:
- Auxílio financeiro mensal: valor pago diretamente ao cuidador, calculado com base na renda familiar per capita e na necessidade de cuidados da pessoa assistida;
- Benefício fiscal: dedução no Imposto de Renda referente às despesas com cuidados, medicamentos, equipamentos e outras necessidades da pessoa cuidada.
Importante: o cuidador poderá escolher entre uma das duas opções, mas não poderá receber ambos ao mesmo tempo.
Quem tem direito ao auxílio para cuidadores familiares?
Para se tornar elegível ao benefício (auxílio financeiro ou benefício fiscal), o cuidador precisa atender a uma série de requisitos, como:
- Residir com a pessoa idosa ou com deficiência que necessita de cuidados contínuos;
- Apresentar laudo médico ou avaliação profissional que comprove a necessidade permanente de cuidados;
- Não exercer atividade remunerada formal, nem atividade com carga horária que inviabilize o cuidado integral;
- A pessoa cuidada deve estar inscrita em programas de assistência social do governo, quando aplicável, ou comprovar situação de vulnerabilidade financeira.
Caso existam dois ou mais cuidadores na residência, o auxílio poderá ser dividido entre eles, desde que todos cumpram os critérios definidos.
Como será o valor do auxílio financeiro?
O valor do auxílio ainda não foi definido, pois dependerá de regulamentação posterior. No entanto, a proposta estabelece que ele será:
- Calculado com base na renda per capita da família;
- Proporcional ao grau de dependência da pessoa idosa ou com deficiência;
- Reajustado anualmente, conforme os índices oficiais de inflação.
Como funcionará o benefício fiscal?
Em vez do auxílio em dinheiro, o cuidador poderá optar por um benefício fiscal, ou seja, deduções no Imposto de Renda com base nas despesas comprovadas com o cuidado prestado. Isso inclui:
- Gastos médicos e com medicamentos;
- Equipamentos de apoio;
- Outras despesas diretamente ligadas ao cuidado do idoso ou da pessoa com deficiência.
Essa dedução tem como objetivo reduzir a carga tributária do cuidador, tornando o cuidado menos oneroso.
Como será feita a fiscalização?
A fiscalização do cumprimento dos requisitos ficará a cargo dos órgãos de assistência social e saúde. O texto do projeto prevê a realização de visitas periódicas domiciliares, para verificar se:
- Os cuidados estão sendo realmente prestados;
- As condições socioeconômicas da família permanecem de acordo com os critérios de elegibilidade.
⚠️ Em caso de fraude ou uso indevido, o cuidador poderá ter o benefício suspenso e ser obrigado a devolver os valores recebidos indevidamente.
Capacitação gratuita para cuidadores
Outro ponto importante do PL 4091/24 é a criação de programas de capacitação gratuita para cuidadores familiares, em parceria com governos estaduais e municipais. Os cursos devem abordar temas como:
- Cuidados básicos de saúde;
- Primeiros socorros;
- Prevenção de doenças crônicas;
- Ergonomia e segurança.
Esses programas têm como objetivo profissionalizar o cuidado informal e garantir maior segurança e qualidade de vida tanto para o cuidador quanto para a pessoa assistida.
Financiamento do programa
O projeto prevê que os recursos para custear o benefício virão do orçamento da União. Também será possível receber doações, firmar parcerias com ONGs e até empresas privadas, além de buscar cooperação internacional.
Em que fase está o projeto?
Atualmente, o Projeto de Lei 4091/24 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ele ainda precisa ser analisado por várias comissões temáticas, entre elas:
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
- Comissão de Previdência e Assistência Social;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado por todas as comissões e pelo Senado, poderá seguir para sanção presidencial e virar lei.
FAQ — Perguntas Frequentes sobre o benefício para cuidadores familiares
1. O benefício para cuidadores já está valendo?
Ainda não. O Projeto de Lei 4091/24 está em tramitação na Câmara e precisa ser aprovado para virar lei.
2. O que é considerado um cuidador familiar?
É a pessoa que presta cuidados contínuos e não remunerados a um idoso ou pessoa com deficiência, residindo com ela.
3. Posso trabalhar com carteira assinada e ainda assim receber o benefício?
Não. Um dos critérios é que o cuidador não tenha vínculo empregatício ou trabalho com carga horária incompatível com os cuidados prestados.
4. Terei que pagar imposto sobre o valor do auxílio?
Essa questão ainda será regulamentada, mas como é um benefício assistencial, é provável que não haja incidência de imposto de renda.
5. Posso receber o auxílio financeiro e também deduzir despesas no Imposto de Renda?
Não. O projeto determina que o cuidador deverá optar por um dos dois benefícios: ou o auxílio financeiro ou o benefício fiscal.
