O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade simplificada de registro para profissionais autônomos que atuam por conta própria e possuem sua própria empresa. No entanto, para ter acesso aos benefícios do INSS, é necessário cumprir com certas obrigações.
Neste artigo, vamos explorar os direitos e deveres do MEI em relação ao INSS, incluindo como funcionam os benefícios disponíveis para essa categoria. Acompanhe para obter mais informações.
Será que o MEI tem direito aos beneficios INSS? Saiba tudo neste artigo!
CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp.
Benefício INSS para MEI
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para Microempreendedores Individuais (MEIs) opera com uma contribuição fixa de 5% sobre o salário mínimo vigente. Por exemplo, em 2024, essa contribuição corresponde a 5% de R$ 1.412,00.
Essa contribuição regular concede acesso a uma série de benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios, além de simplificar a gestão e regularização da empresa. Essa medida também traz vantagens para o próprio titular do MEI. Normalmente, os MEIs realizam o pagamento do INSS junto com outros impostos devidos, como o ISS e o ICMS, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
É importante ressaltar que o pagamento regular do DAS é fundamental para garantir que o MEI tenha acesso a todos os benefícios do INSS e para manter a regularidade de sua empresa perante os órgãos competentes.
Leia Mais: Empresário que dirigia Porsche matou motorista e fugiu em SP- Veja o que se sabe sobre o caso
Ao pagar o MEI regularmente terei direito a benefícios INSS?
Sim, os Microempreendedores Individuais (MEIs) que pagam regularmente o INSS têm direito a uma variedade de benefícios da Previdência Social. Estes incluem aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão, entre outros.
Existem algumas condições relacionadas aos benefícios da Previdência Social para os MEIs:
- Um período mínimo de carência, dependendo do tipo de benefício;
- Manter a qualidade de segurado por até 12 meses após a última contribuição;
- As contribuições realizadas desde julho de 1994 baseiam o cálculo do benefício. Portanto, o valor do benefício pode ser maior do que o mínimo;
- Caso não haja outras contribuições para a Previdência além das contribuições como MEI, o benefício será fixado no valor de um salário mínimo vigente.
É importante ressaltar que o pagamento regular do INSS como MEI é essencial para garantir o acesso a esses benefícios e manter a proteção previdenciária.
Leia Mais: Nova lei determina fim da CNH para Este Grupo – Veja quem será beneficiado
Valor de contribuição MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) deve pagar ao INSS uma contribuição estabelecida em 5% do salário mínimo vigente. Em 2024, esse valor corresponde a R$ 1.412,00. Realizando o cálculo, a contribuição exata para o INSS dos MEIs totaliza R$ 70,60 no ano de 2024.
É importante ressaltar que, além da contribuição para o INSS, o boleto DAS do MEI também inclui outros tributos relacionados à empresa.
Veja também: LULA REÚNE MINISTROS com EMERGÊNCIA nesta SEGUNDA! BOLSONARO vai ser PRESO?
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
