Os cidadãos brasileiros que possuem dívidas têm a opção de renegociá-las por meio do Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa do Governo Federal. O programa beneficia duas categorias de pessoas, e uma delas já está em vigor. Contudo, é importante estar atento ao golpe do Desenrola Brasil. Fique informado sobre como se proteger!
Como funciona o Desenrola Brasil?
A renegociação das dívidas pelo Desenrola Brasil ocorre diretamente com o devedor, e as instituições interessadas em participar devem apresentar suas propostas para que os clientes possam quitar suas dívidas.
O programa está dividido em duas faixas, Faixa 1 e Faixa 2. Abaixo, você pode conferir como funciona cada uma dessas modalidades.
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Faixa 1 do Desenrola Brasil
Essa faixa do Desenrola Brasil abrange os cidadãos que têm renda de até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único. As dívidas nessa faixa não devem ultrapassar R$ 5 mil, sendo contraídas no período de 01/01/2019 a 31/12/2022. As negociações para esse público iniciam no mês de setembro. Contudo, os seguintes públicos ficam de fora:
- Operações com funding ou risco de terceiros;
- Dívidas de financiamento imobiliário;
- Dívidas de crédito rural;
- Dívidas com garantia real;
- Dívidas de empréstimo consignado.
As regras para pagamento das dívidas são:
- Pagamento pode ser por boleto bancário, débito em conta ou PIX;
- Taxa de juros de 1,99%;
- Parcela mínima de R$ 50;
- Pagamento em até 60 vezes;
- Prazo mínimo de carência de 30 dias e máximo 59 dias.
Faixa 2 do Desenrola Brasil
A Faixa 2 do Desenrola Brasil destina-se ao público que possui renda de até R$ 20 mil. As dívidas registradas até 31/12/2022 que ainda estão pendentes são as que se enquadram para a possibilidade de renegociação nesta faixa. O devedor terá um prazo de 12 meses para efetuar o pagamento.
- Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Débitos com garantia da União ou entidade pública;
- Dívida de crédito rural.
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Golpe Desenrola Brasil
É importante ter muito cuidado com golpistas que se aproveitam do nome do Desenrola Brasil para enganar as pessoas. Eles enviam links falsos para renegociação de dívidas, com o intuito de roubar dados pessoais.
É relevante salientar que o Governo Federal não lançou nenhum site específico para as renegociações do Desenrola Brasil. Portanto, as renegociações são feitas diretamente entre a instituição credora e o devedor, evitando cair em fraudes.
Além disso, os bancos precisam ter aderido ao programa. Alguns bancos que aderiram foram o Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
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