A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do senado deu sinal verde para a aprovação de um novo projeto de lei que pretende impactar muitos.
O mais novo projeto de lei sugere a obrigatoriedade da assinatura em papel dos grupos de idosos para efetuarem contratos de empréstimo consignado feitos através do âmbito telefônico ou até mesmo eletrônico.
Contratação do empréstimo consignado para a terceira idade
O projeto originado do senador Paulo Paim (PT-RS), no dia 13 de março, passou por aprovação com o intuito de impedir violações contra os idosos. Atualmente, a proposta está na fase de votação, através das Comissões de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado e de Assuntos Econômicos (CAE).
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Além disso, é válido apontar que no passado a exigência para a assinatura dos idosos pertinentes à tramitações online já estava vigente dentro da região da Paraíba. Como resultado, o senador Paulo Paim projetou a proposta para abranger a norma para o país inteiro.
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Normas sobre o empréstimo consignado do INSS
De acordo com as próprias regras implementadas, todos os aposentados e pensionistas possuem o devido direito de reservar até 45% do benefício para o empréstimo. Desse modo, 35% ficam para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e os outros 5% é destinado para o cartão de benefício.
Por outro lado, os segurados contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) conseguem ter a liberdade no total cerca de 35% do benefício diretamente ao empréstimo. Com 30% para empréstimo pessoal e 5% para o cartão de crédito
A quantia das taxas de juros dos empréstimos despencaram, ou seja, as taxas tiveram uma diminuição 1,76% para aproximadamente 1,72%. Mas para o cartão de crédito consignado e para o cartão de benefício, a taxa foi de 2,61% para 2,55%.
Quantias disponíveis para o empréstimo consignado
Todos os aposentados e pensionistas da Previdência Social contemplados com a quantia de um salário mínimo de benefício que se encontra atualmente em R$ 1.412, receberão para os empréstimos pessoais R$ 20.700. No âmbito das parcelas, elas ficarão em ate R$ 494,20.
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Já para os beneficiários do BPC-LOAS, todos terão o acesso a um montante de R$ 17.740 destinado para empréstimo pessoal, contando com parcelamento de R$ 423,60
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