O Programa Mover, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui uma série de medidas fiscais e estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao incentivo da indústria automotiva.
Uma das adições mais comentadas à legislação é a introdução da “Taxa das Blusinhas”, que passa a tributar em 20% as compras internacionais abaixo de US$ 50.
Essa decisão marca um importante passo na política econômica brasileira, refletindo diretamente nos hábitos de consumo e nas atividades de comércio exterior.
A medida foi assinada durante a sessão plenária do Conselho, enfatizando o papel do governo em promover mudanças significativas nas políticas fiscais.
Como funcionará a taxa das blusinhas para compras internacionais?
A partir de 1º de agosto deste ano, as compras de valor inferior a US$ 50 estarão sujeitas a uma taxa de importação de 20%.
Anteriormente, essas transações eram isentas de impostos, uma política que beneficiava consumidores frequentes de produtos importados de baixo valor.
Dessa forma, a mudança supõe um ajuste nas práticas de consumo e nos fluxos comerciais internacionais que afetarão tanto consumidores quanto empresas brasileiras.
Quais são os benefícios do programa Mover para a indústria automotiva?
No entanto, o Programa Mover não se limita apenas a ajustes fiscais.
Criado em dezembro do ano passado, seu principal objetivo é oferecer estímulos à indústria automotiva nacional, encorajando práticas mais sustentáveis e a descarbonização.
Implementa o chamado IPI verde, que favorece empresas com menores emissões de poluentes através de alíquotas reduzidas.
Ademais, prevê-se a disponibilização de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros até 2028, destinados a compensar impostos federais em resposta a investimentos realizados pelas empresas em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Além de sustentar projetos de produção focados na inovação e sustentabilidade.
Impactos previstos para o comércio e consumidores
A “Taxa das Blusinhas”, como vem sendo popularmente chamada, é um reflector das tentativas do governo de balancear entre a necessidade de receita fiscal e a manutenção de um comércio internacional competitivo.
Especialistas indicam que a longo prazo, essa taxa pode desencorajar a compra de produtos de baixo valor, fomentando talvez um mercado interno mais robusto.
Em contrastes, para a indústria automotiva, os benefícios do Mover são claros, visando não apenas fortalecer o mercado interno, mas também promover uma transição ecológica essencial.
Com incentivos fiscais e financeiros, espera-se um aumento significativo no desenvolvimento tecnológico e nas práticas de produção sustentáveis.
- Implementação da Taxa das Blusinhas: A nova alíquota de 20% para compras abaixo de US$ 50 inicia em agosto.
- Estímulo à indústria automotiva: Incentivos fiscais destinados a promover a descarbonização e inovação.
- Impacto para os consumidores: Ajuste nos hábitos de consumo devido à nova taxação de produtos importados de baixo valor.
Com essa gama de medidas, o governo brasileiro reforça seu compromisso com o desenvolvimento econômico, fiscal e ambiental sustentável.
Resta aos setores envolvidos a adaptação às novas regulamentações e a maximização das oportunidades que o novo cenário oferece.
