Um projeto de lei que impacta o âmbito dos empréstimos consignados está sendo analisado para os aposentados e pensionistas da Previdência Social. A proposta prevê um empréstimo consignado de aproximadamente R$ 20 mil.
O objetivo é a concessão de uma linha especial para crédito consignado destinados a aposentados e pensionistas do regime geral do INSS, além de servidores públicos ativos e inativos municipais, federais e estaduais. O valor poderá ser liberado também para quem está sem margem.
O que é a Margem Social?
A margem social foi o nome adotado para o Projeto de Lei 4.723/2020 que produz normas específicas voltadas ao âmbito do empréstimo consignado por conta da crise na economia encarada por todos os brasileiros com a Covid-19.
Nesse sentido, a própria Câmara dos Deputados reforça o projeto para um pagamento de R$ 20 mil reais especialmente para os servidores públicos, aposentados, pensionistas e também militares. É incluída na sanção um tempo de carência limite de 120 dias antes do começo do pagamento de empréstimo.
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Funcionamento da Margem Social do INSS
Em primeiro lugar, é válido salientar que a margem social simboliza uma linha de crédito exclusiva com o foco em cidadãos que encaram momentos financeiros complicados. Ela é liberada também para quem está com o nome sujo.
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A opção em si disponibiliza alguns meios viáveis para pessoas que não conseguiriam obter um acesso prático em financiamentos padrões. Além disso, a diferença entre a margem social e demais linhas de crédito é nas taxas de juros muito menos elevadas.
Outro ponto a destacar é sobre quais bancos podem fazer a liberação da margem social. Abordaremos a seguir os detalhes pertinentes ao tópico em particular.
Valores da taxa
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados havia aprovado em 2021 o acordo que exige as instituições financeiras tanto públicas quanto privadas oferecerem uma linha especial de crédito de até R$ 20 mil para os grupos citados acima.
Sendo assim, a Margem Social é um importante projeto que visa a liberação de R$ 20 mil para os aposentados, pensionistas, militares e servidores públicos, contando com uma taxa de exatamente 2,5% ao ano.
Como proceder para o recebimento da linha de crédito
O projetou contou com a aprovação da Comissão dos Deputados. Porém, ainda não está no processo decisivo na análise da proposta, ou seja, sendo necessário passar por demais comissões para assegurar a aprovação.
Desse modo, o que resta é aguardar o andamento dos demais processos que ainda ficarão sob a análise de mais comissões. Ou seja, os bancos ainda não estão liberando a margem social e só poderão depois que o projeto passar por todas as comissões da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência.
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