Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) agora têm mais tempo para se inscrever ou atualizar suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do Governo Federal. A Portaria Interministerial 29, publicada recentemente, prorrogou a data inicial para 16 de setembro, permitindo que todos os beneficiários se adequem às novas exigências sem pressa.
Essa mudança é parte de um esforço contínuo para garantir que o benefício chegue corretamente às pessoas que realmente precisam. Se você é beneficiário do BPC/Loas, é fundamental estar ciente dessas novas regras e prazos para evitar a suspensão do seu benefício.
Quais são os Novos Prazos para Atualização?
Os prazos para atualização são diferentes dependendo do porte do município. Beneficiários de cidades com até 50 mil habitantes terão 45 dias para se inscrever ou atualizar informações no CadÚnico, enquanto aqueles de municípios com mais de 50 mil habitantes terão um prazo de 90 dias. Estes prazos começam a contar a partir da notificação recebida.
Se a notificação não for atendida dentro do prazo, o pagamento do benefício será suspenso. No entanto, a atualização pode ser realizada até o fim do período de suspensão sem prejuízo nos pagamentos, desde que dentro das novas datas estabelecidas pela portaria.
Onde e Como Realizar a Atualização?
Para realizar a atualização no CadÚnico, os beneficiários devem se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. Não é necessário comparecer a uma agência do INSS para este procedimento. A atualização também pode ser consultada e monitorada pelo aplicativo ou site Meu INSS. Dessa forma, é possível saber se há necessidade de recadastramento apenas digitando o CPF na seção de revisão do BPC/Loas.
Vale lembrar que o processo de atualização é simples e rápido, mas é essencial estar atento às notificações e prazos. Assim, você garante que continue recebendo seu benefício sem interrupções.
Nova Exigência de Cadastro Biométrico
A partir do dia 1º de setembro de 2024, uma nova exigência será implementada para os requerentes do BPC/Loas: o cadastro biométrico. Este procedimento será necessário para aumentar a segurança e precisão na concessão dos benefícios, além de diminuir as chances de fraudes.
A biometria será exigida nos documentos de identidade, título eleitoral ou carteira de habilitação. Os novos pedidos que não incluírem a biometria poderão ficar pendentes por até 120 dias, até que o registro seja concluído. Menores de 16 anos deverão apresentar a certidão de nascimento e a biometria do responsável legal. Para idosos ou pessoas incapacitadas que não puderem fazer a biometria, um prazo de regularização de 120 dias será dado, podendo ser prorrogado mediante comprovação de agendamento.
Quem tem Direito ao BPC/Loas?
O BPC/Loas é um benefício destinado a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que não contribuam para a Previdência Social e possuam renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Além disso, é obrigatório que os beneficiários estejam inscritos e com cadastro atualizado no CadÚnico, o qual deve ser revisado a cada dois anos.
Para garantir que os beneficiários estejam cientes das novas exigências, o INSS está utilizando diversos canais de comunicação. Notificações estão sendo enviadas por meio do aplicativo Meu INSS, chamadas telefônicas, cartas, mensagens SMS e avisos na rede bancária. Responder a essas notificações é crucial para evitar a suspensão do benefício.
Consulta e Procedimentos Finais
Para consultar se é necessário realizar a atualização, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Na seção de revisão do BPC/Loas, insira seu CPF e verifique o status do seu cadastro. Lembrando que o INSS não solicitará dados pessoais ou biometria facial através de outros meios. Todo o processo de atualização deve ser feito diretamente no Cras.
Com essas novas regulamentações, o objetivo do INSS é garantir que o BPC/Loas seja concedido de maneira justa e eficiente para aqueles que realmente necessitam. Ficar atento aos prazos e realizar a atualização corretamente é a melhor forma de assegurar a continuidade dos benefícios sem maiores complicações.
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