O sistema de previdência social do Brasil, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oferece diversos benefícios, incluindo a pensão por morte. Entender exatamente quem tem direito a esse benefício pode ser complicado, especialmente em casos envolvendo netos. Embora não sejam considerados dependentes diretos nas regras padrão, algumas situações específicas podem permitir que os netos recebam a pensão por morte. Neste artigo, vamos explorar quem são os principais beneficiários, as circunstâncias em que os netos podem ter direito ao benefício, como comprovar a dependência econômica e quando os netos não podem receber a pensão por morte.
Quem São os Beneficiários Diretos da Pensão por Morte?
De acordo com o INSS, a pensão por morte é destinada primeiro aos dependentes diretos do segurado falecido. Os principais beneficiários incluem:
- Cônjuge ou companheiro, incluindo união estável;
- Filhos menores de 21 anos ou com alguma deficiência.
Caso não haja cônjuge ou filhos, o benefício pode ser transferido para os pais ou irmãos do falecido, desde que estes sejam menores de 21 anos ou possuam alguma deficiência. No entanto, e quanto aos netos?
Quando os Netos Pode Receber a Pensão por Morte?
Embora os netos não façam parte dos dependentes diretos, existem condições que podem permitir que eles recebam o benefício. A condição principal é a comprovação de dependência econômica. isso geralmente ocorre em situações onde os avós detêm a guarda legal dos netos, demonstrando que são responsáveis pelo sustento deles.
Especialistas em Direito Previdenciário explicam: “A guarda legal simplifica muito a comprovação da dependência econômica. Um documento judicial é uma prova forte de que os avós eram responsáveis pelo bem-estar financeiro e social dos netos”.
Caso os avós não tenham a guarda legal, os netos ainda podem solicitar o benefício, mas devem apresentar provas robustas de que os avós eram os responsáveis por suas necessidades básicas, desde moradia até alimentação e educação.
Como Comprovar a Dependência Econômica dos Netos?
A comprovação da dependência econômica é essencial e envolve a apresentação de um conjunto variado de provas. De acordo com especialistas, não basta apresentar pagamentos isolados; é necessário um conjunto coerente e substancial de documentos.
Documentos que podem ser utilizados para comprovar a dependência incluem:
- Recibos de aluguel ou de hipoteca em nome dos avós;
- Comprovantes de escola ou despesas educacionais pagas pelos avós;
- Notas fiscais de compras de alimentos e vestuário;
- Relatórios médicos ou documentos que demonstrem a necessidade de apoio contínuo.
Essas provas devem ser recentes e cobrir o período em que o segurado estava vivo, demonstrando que a dependência existia até o momento da morte.
Direito à Pensão por Morte para Netos com Deficiência
Netos com deficiência possuem um caso especial. Mesmo após completarem 21 anos, eles podem ter direito à pensão por morte, desde que a deficiência os impeça de exercer uma atividade remunerada. Este processo é mais rigoroso, geralmente exigindo uma avaliação médica do INSS para confirmar a incapacidade para o trabalho.
A deficiência deve ser comprovada antes dos 21 anos e deve ter existido durante a vida dos avós. Isso é essencial para que o INSS considere o benefício.
Quando os Netos Não Podem Receber a Pensão por Morte?
Existem casos em que os netos não têm direito à pensão por morte, mesmo com a comprovação de dependência ou deficiência. Por exemplo, se os avós eram beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) ou já recebiam outra pensão que não permite transferência de benefício.
O BPC é um benefício assistencial sem direito a 13º salário ou repasse de pensão. Portanto, os netos de avós que recebem o BPC não têm direito à pensão por morte.
Como Solicitar a Pensão por Morte?
O processo para solicitar a pensão por morte pode ser realizado online pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O dependente deve acessar a plataforma, buscar o serviço “Pensão por Morte” e seguir as instruções fornecidas. O processo exige a apresentação de documentos comprobatórios e, se necessário, uma avaliação médica.
Em caso de dúvidas, os familiares podem entrar em contato pelo telefone 135 ou utilizar a assistente virtual Helô do Meu INSS, que fornece respostas rápidas e orientações sobre diversos serviços.
Embora a obtenção da pensão por morte para netos não seja automática, existem formas legais de garantir esse direito através da comprovação de dependência econômica ou deficiência. A ajuda de um advogado especializado pode ser fundamental para navegar pelos requisitos legais e reunir a documentação necessária para assegurar o benefício.
