O conceito de terrenos de marinha pode não ser familiar para todos, mas tem uma grande relevância tanto histórica quanto atual no Brasil. Essas áreas, que são definidas pela legislação brasileira como sendo aquelas que alcançam até 33 metros para o interior a partir do ponto mais alto que as marés alcançam, não se limitam apenas às zonas costeiras. Surpreendentemente, elas também incluem territórios ao redor de rios e lagoas, abrangendo inclusive algumas cidades do interior.
De acordo com a “Secretaria de Patrimônio da União” (SPU), existem cerca de 584,7 mil terrenos de marinha espalhados pelo território nacional. Estes terrenos são de propriedade da União e, por meio deles, é arrecadado um tipo de ‘aluguel’ das partes que os ocupam. Em 2023, esta arrecadação representou uma soma significativa de R$ 1,1 bilhão para o governo federal.
Como Funciona a Administração desses Terrenos?
A grande maioria desses terrenos, especificamente 99,5% ou aproximadamente 566 mil, são cedidos para uso de pessoas ou empresas, enquanto uma minoria é usada diretamente para fins públicos por administrações federais, estaduais ou municipais. O interesse nestas áreas varia desde a exploração comercial até a utilização para serviços públicos essenciais.
Qual o Impacto da Medição Histórica na Atualidade?
A demarcação dos terrenos de marinha foi estabelecida em 1831, uma medida que hoje enfrenta desafios significativos devido às mudanças climáticas. Com o aumento do nível do mar, muitas dessas áreas estão ameaçadas de desaparecer. Especialistas como César Rogério Cabral, do Instituto Federal de Santa Catarina, alertam que o marco antigo pode não mais representar a realidade, pedindo revisões para adaptar-se ao novo contexto ambiental.
Terrenos de Marinha e a Sustentabilidade Ambiental
O debate sobre a preservação dessas áreas é intenso. Leticia Camargo, doutora em Meio Ambiente, aponta que as mudanças climáticas podem levar a uma revisão completa de como os terrenos de marinha são geridos. Por um lado, eles são vitais para a conservação do ecossistema costeiro; por outro, existe a constante pressão pelo desenvolvimento urbano e exploração comercial.
Esses terrenos abrigam diversas instalações importantes, como aeroportos, faróis, cemitérios e até reservas naturais. Por exemplo, o maior terreno de marinha do país se localiza na cidade de Lábrea, no Amazonas, dentro da Reserva Extrativista do Médio Purus, um importante área dedicada à conservação ambiental e administrada pelo governo federal.
Com uma compreensão mais aprofundada desses terrenos e uma legislação que se adapte aos desafios contemporâneos, os “Terrenos de Marinha” continuam a ser uma peça chave na administração pública e na conservação ambiental. Eles representam um elo entre o passado, presente e futuro, mostrando como políticas bem fundamentadas podem beneficiar a sociedade em múltiplas dimensões.
