O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2023. No total, são 213.999 processos e 261.696 beneficiários, somando um valor de R$ 3.117.979.959,54.
Desse montante, R$ 2.365.778.374,67 são referentes a questões previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Essa categoria engloba 205.630 processos e 257.904 beneficiários.
O CJF esclarece que os depósitos dos recursos financeiros liberados são de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme cronogramas próprios.
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Como consultar o pagamento da RPV em 2023?
Para consultar o pagamento da RPV, é necessário informar dados como o número do processo, nome do advogado e número da RPV, dependendo do TRF. Além disso, os cronogramas de pagamento são elaborados pelos próprios Tribunais Federais, de acordo com os recursos financeiros disponíveis.
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Portanto, a informação sobre a data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta das requisições de RPVs disponíveis no portal do TRF responsável pela região do beneficiário.
Como fica a distribuição dos valores em cada TRF?
A distribuição dos recursos do pagamento RPV em cada Tribunal Regional Federal é a seguinte:
- TRF da 1ª Região (abrangendo DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): valor geral de R$ 1.225.520.120,82, sendo R$ 945.532.207,50 destinados a previdenciárias/assistenciais (86.388 processos e 100.876 beneficiários).
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- TRF da 2ª Região (abrangendo RJ e ES): valor geral de R$ 251.883.055,26, sendo R$ 194.028.422,79 destinados a previdenciárias/assistenciais (16.796 processos e 21.796 beneficiários).
- TRF da 3ª Região (abrangendo SP e MS): valor geral de R$ 606.603.561,41, sendo R$ 383.350.121,44 destinados a previdenciárias/assistenciais (22.104 processos e 27.974 beneficiários).
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- TRF da 4ª Região (abrangendo RS, PR e SC): valor geral de R$ 689.759.168,80, sendo R$ 586.930.560,97 destinados a previdenciárias/assistenciais (58.724 processos e 72.874 beneficiários).
- TRF da 5ª Região (abrangendo PE, CE, AL, SE, RN e PB): valor geral de R$ 344.214.053,25, sendo R$ 255.937.061,97 destinados a previdenciárias/assistenciais (21.618 processos e 34.384 beneficiários).
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