O pagamento RPV foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal, CJF. Afinal, houve a disponibilização aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2023. Todavia, envolve um total de 213.999 processos, com 261.696 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 3.117.979.959,54.
Mas de todo o total, R$ 2.365.778.374,67 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais. Portanto, envolve revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Assim, envolve 205.630 processos, com 257.904 beneficiários.
O Conselho de Justiça esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Mas com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação pode ser obtida por meio da consulta às requisições disponíveis no portal do Tribunal Regional Federal responsável. Portanto, veja mais sobre o pagamento RPV.
Como saber quando vou receber o pagamento RPV?
Normalmente a consulta de pagamento RPV é necessário informar:
- o número do processo;
- o nome do advogado (a);
- e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
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Contudo, o cronograma de pagamento RPV é desenvolvido pelos próprios Tribunais Federais, segundo os recursos financeiros liberados. Portanto, em relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo TRF.
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TRF de cada região
Veja abaixo como fica a distribuição dos valores do pagamento RPV em cada TRF.
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- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.225.520.120,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 945.532.207,50 (86.388 processos, com 100.876 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 251.883.055,26
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 194.028.422,79 (16.796 processos, com 21.796 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 606.603.561,41
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 383.350.121,44 (22.104 processos, com 27.974 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 689.759.168,80 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.930.560,97 (58.724 processos, com 72.874 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 344.214.053,25
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.937.061,97 (21.618 processos, com 34.384 beneficiários)
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