O abono salarial PIS-Pasep é uma ajuda financeira significativa oferecida anualmente a trabalhadores formais e servidores públicos no Brasil. Este benefício visa oferecer um suporte adicional aos trabalhadores que vivem com até dois salários-mínimos mensais, proporcionando um valor que pode alcançar até um salário mínimo completo. A concessão do abono é baseada em critérios específicos, visando assegurar que apenas aqueles que realmente necessitem do auxílio o recebam.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS-Pasep?
O primeiro passo para compreender o PIS-Pasep é saber quem se qualifica para recebê-lo. O benefício é direcionado a trabalhadores que, cumulativamente, estejam cadastrados no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e tenham exercido atividade remunerada formal por no mínimo 30 dias no ano-base de 2022. Além disso, é necessário que esses trabalhadores tenham recebido, em média, até dois salários-mínimos mensais durante esse período.
É importante que o empregador tenha registrado esses trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no e-Social, pois isso é fundamental para que o benefício seja calculado corretamente e disponibilizado.
Como Consultar o Direito ao Abono Salarial?
A verificação do direito ao abono salarial PIS-Pasep pode ser feita de várias formas. Uma das maneiras mais práticas é através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde o trabalhador deve acessar a seção de “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”, para realizar a consulta. Alternativamente, a consulta pode ser realizada pelo portal www.gov.br, ou ainda pelos canais de atendimento do Ministério do Trabalho, incluindo o ALÔ TRABALHO (Disque 158) ou presencialmente em uma unidade regional do MTE.
Qual o Valor do Abono Salarial e Como Receber?
O valor do abono salarial PIS-Pasep é proporcional ao tempo de serviço desempenhado pelo trabalhador no ano-base. Em 2024, o pagamento varia entre R$ 118, para aqueles que trabalharam por apenas um mês, e R$ 1.412, para quem completou 12 meses de trabalho. É uma forma de reconhecer o esforço do trabalhador ao longo do ano, ajustando o benefício conforme o tempo de contribuição.
Os trabalhadores do setor privado terão o abono creditado na conta corrente, poupança ou na conta digital da Caixa Econômica Federal. Não obstante, aqueles que não possuem conta na Caixa podem acessar o benefício através do aplicativo Caixa Tem ou sacar em pontos de atendimento da Caixa. Para servidores públicos, o depósito é feito em conta do Banco do Brasil ou via número Pix cadastrado. Quem não é correntista também pode acessar o valor presencialmente nas agências do banco.
Para o ano de 2025, o valor será equivalente ao salário mínimo estipulado pelo Governo. Seguindo a mesma lógica, quem trabalhou os 12 meses em 2023, terá direito ao valor pago integralmente.
Como Garantir o Recebimento do Benefício?
Para garantir o recebimento do PIS-Pasep, é fundamental que os trabalhadores mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos competentes. Isso inclui verificar com o empregador se foi realizado o devido registro no RAIS ou no e-Social. Além disso, caso haja qualquer problema identificado na consulta, entrar em contato com o Ministério do Trabalho para esclarecimentos pode evitar complicações futuras.
Enfim, o abono salarial PIS-Pasep é uma ferramenta importante para auxiliar os trabalhadores brasileiros, oferecendo um respaldo financeiro e valorizando o empenho daqueles que atuam formalmente no país. Manter-se informado sobre os prazos e as condições do benefício é essencial para não perder essa valiosa oportunidade de auxílio econômico.
Calendário PIS-Pasep 2025
| Nascidos em | Recebem a partir de |
| Janeiro | 17 de Fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 16 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
