Uma nova lei para os idosos entrará em vigor em 2024, visando proteger os consumidores, especialmente os idosos e aqueles já endividados, dos altos juros e cobranças excessivas dos cartões de crédito.
A legislação traz mudanças significativas, começando pela limitação dos juros cobrados no crédito rotativo. Agora, esses juros não poderão exceder 100% do valor da dívida original. Além disso, uma importante novidade é a introdução da possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito. Com essa opção, os consumidores têm a liberdade de transferir sua dívida para outra instituição financeira, buscando condições mais vantajosas.
Essas medidas têm como objetivo principal garantir a proteção financeira dos idosos e dos consumidores em geral, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado no mercado de crédito. Saiba mais sobre essa nova lei para os idosos aqui neste artigo!
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Lei do Superendividamento, o que é
Uma nova lei, a Lei do Superendividamento, visa proteger os idosos com mais de 60 anos em situação de endividamento excessivo. Ela beneficia aqueles cujas dívidas mensais superam sua renda, desde que sejam comprovadamente relacionadas a necessidades básicas e contraídas de boa-fé. Essa é uma lei que se configura como um benefício para o idoso.
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Benefícios e Limitações da Nova Lei para Idosos Endividados
A nova lei isenta juros em dívidas de serviços essenciais e empréstimos bancários. Porém, impostos, multas de trânsito, pensão alimentícia atrasada, financiamento imobiliário e crédito rural não são contemplados.
Nova lei para os idosos: Ampliação dos Benefícios com a Carteira do Idoso
Para proporcionar mais vantagens e acessibilidade aos cidadãos idosos, a Carteira do Idoso oferece uma gama de benefícios adicionais. Pessoas com mais de 60 anos podem solicitar o documento no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou pela internet, com validade de 2 anos. Um dos principais benefícios da Carteira do Idoso é o acesso à gratuidade ou desconto em passagens interestaduais.
Com a implementação dessa nova legislação e a disponibilização da Carteira do Idoso, o governo busca assegurar maior segurança e qualidade de vida para a população idosa. Essa iniciativa está alinhada com a preocupação crescente devido ao aumento da expectativa de vida e ao consequente aumento do número de idosos no país.
Quer saber mais sobre a nova lei para os idosos e outros assuntos importantes para essa faixa etária? Continue acompanhando o nosso portal e fique atualizado com as últimas notícias!
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