ÓTIMA NOTÍCIA! IDOSOS JÁ PODEM SOLICITAR ISENÇÃO DO IPTU EM 2024! Confira os detalhes

Confira agora! Idosos, aposentados, pensionistas e outros cidadãos terão a oportunidade de solicitar, no ano de 2024, a isenção do IPTU!

DicasNotícias

Por Karen Laurindo Publicado em 30 out, 2023

Uma excelente novidade para os idosos brasileiros, garantindo a possível isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)! Inúmeros, talvez até milhões, dos idosos no Brasil têm a oportunidade de obter a isenção do IPTU, basta saber como efetuar o pedido!

Observe aqui o procedimento relativo à isenção do IPTU e aprenda como realizar a solicitação deste privilégio no seu município!

Requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos

Em quais possibilidades é possível conseguir a isenção do IR? (Fonte: Edição/ Jornal JF).

Para conquistar a isenção do IPTU na qualidade de idoso, é vital atender aos parâmetros definidos pelo governo. Estes critérios são:

Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual se solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome.
Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.

Essas normas são voltadas para a concessão geral do benefício, ou seja, são as diretrizes gerais aplicadas em todo município brasileiro.

No entanto, além do regulamento geral, os municípios podem estabelecer regras municipais adicionais específicas para conceder essa isenção aos idosos. Assim, é aconselhável buscar mais detalhes na prefeitura municipal ou consultar um advogado especializado na área para verificar se você atende aos critérios da isenção.

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Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?

A solicitação deve ser feita junto à prefeitura do seu município. Alguns documentos básicos que podem ser exigidos para a sua solicitação são:

RG;
CPF;
Cartão do INSS;
Comprovante de renda atualizado;
Registro do imóvel;
Cópia do contrato do imóvel.

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Ademais, como previamente mencionado, podem existir regulamentos e documentos suplementares que se aplicam unicamente à prefeitura do seu município, sendo igualmente imprescindíveis para a correta e legal concessão deste benefício aos idosos.

Reiteramos novamente a importância de buscar, na sua cidade, informações adicionais sobre a isenção para evitar complicações no processo de solicitação. Agradecemos por ter lido o artigo até este ponto e desejamos uma excelente semana!

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