Nesta quarta-feira, dia 13, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou oficialmente a Instrução Normativa (IN) n.° 154, a respeito da retomada das ofertas de concessão de crédito consignado pelas instituições bancárias como, por exemplo, empréstimo aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A publicação da IN ocorreu no Diário Oficial, após dois dias do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questionava a possibilidade dos participantes de programas sociais contratarem consignados.
Contudo, a decisão por unanimidade foi favorável e a Corte decidiu pelo retorno das ofertas de empréstimo consignado com desconto automático em folha dos beneficiados pelo BPC. Além de declarar constitucional o acesso a essa opção de crédito. Saiba mais!
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Entendendo o empréstimo para BPC
Mesmo com a decisão favorável do STF, para que as instituições bancárias pudessem voltar a operar com o empréstimo consignado BPC, era indispensável que o INSS fizesse a publicação de uma Instrução Normativa, publicada nesta quarta-feira.
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Nesse sentido, por meio da IN, algumas mudanças previstas foram anteriormente confirmadas. Ou seja, a margem consignável corresponde agora em 35% para esse grupo, que se trata do limite que podem comprometer da sua renda mensal com serviços consignados.
Essa margem, tem uma divisão, de acordo com as regras, são 30% para contratação de empréstimo consignado e 5% para:
- Amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício; ou
- Utilização para saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
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Quando posso contratar o empréstimo BPC?
Com a publicação da Instrução Normativa, agora, os beneficiários do BPC, precisam aguardar a Dataprev finalizar a atualização do seu sistema para conseguirem contratar empréstimo consignado e ambos os cartões. Essa atualização deve sair ainda nos próximos dias.
Mas, somente quem ainda não havia contratado empréstimo vai poder fazer contratação, enquanto quem já tinha o crédito ativo, vai ter a possibilidade de refinanciamento e portabilidade.
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Além disso, os novos contratantes vão contar com uma taxa de juros mais baixa, limitada a 1,91% ao mês para empréstimo e de até 2,83% mensais para os cartões.
No que se refere aos valores, o empréstimo vai liberar em torno de R$ 15.600, com parcela de R$ 396, o cartão benefício deve disponibilizar R$ 1.339 para saque e R$ 500 para crédito, com parcela de R$ 66. Já o cartão consignado, o valor liberado é de R$ 1.325 para saque e R$ 550 para crédito, com parcela de R$ 66. Essas projeções têm como base a renda mensal do BPC de R$ 1.320 mensais em 2023.
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