À medida que o Brasil avança em direção à regulamentação dos jogos online, muitas incertezas ainda cercam o destino de modalidades específicas como o “Jogo do Tigrinho”.
A discussão torna-se especialmente relevante frente aos recentes desenvolvimentos legislativos e às declarações de especialistas jurídicos e políticos.
Recentemente, a aprovação da Lei das Bets (Lei nº 14.790/2023) foi um marco para o setor. Contudo, as particularidades de jogos como o “Jogo do Tigrinho” ainda geram debates.
Este jogo é conhecido por operar majoritariamente online, sendo isso fonte de polêmica quanto à sua classificação e regulamentação.
O que dizem os especialistas sobre a regulamentação do “Jogo do Tigrinho”?
O senador Irajá Silvestre, relator do projeto de lei 2.234/2022, destacou que, embora a lei em geral trate da legalização de apostas físicas, os jogos online já encontram amparo na nova legislação.
Essa posição é corroborada por Fabiano Jantalia, que enquadra o “Jogo do Tigrinho” como um tipo de slot game, categorizado pela aleatoriedade gerada eletronicamente.
A controvérsia no enquadramento legal do “Jogo do Tigrinho”
Apesar das legislações vigentes, existe uma nebulosidade sobre a posição exata do “Jogo do Tigrinho” no escopo legal. Beatriz Colin, advogada, argumenta que sua natureza ainda é tratada como contravenção penal sob o Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Este cenário mostra o desafio em categorizar jogos que operam exclusivamente online sob a ótica das leis brasileiras que, até recentemente, focavam em jogos físicos.
Os próximos passos para a regulamentação
Com a Secretaria de Prêmios e Apostas envolvida na regulamentação, há movimentos no Ministério da Fazenda para adaptar a legislação à realidade dos jogos digitais.
De acordo com declarações da pasta, está em formulação uma portaria que detalhará os requisitos técnicos e legais para a operação de jogos online. Assim, o “Jogo do Tigrinho” poderá, futuramente, atender a esses critérios e operar legalmente.
O prazo até 31 de dezembro de 2024 foi estabelecido como marco para a emissão das primeiras autorizações. Dessa forma, o período de transição será crucial para definir o futuro do “Jogo do Tigrinho” e outros jogos online.
Por fim, espera-se que, com a entrada em vigor das novas regras, em 1º de janeiro de 2025, haja um panorama mais claro e regulado para apostas e jogos de natureza digital no Brasil.
