O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$1,6 bilhão em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
Os segurados do INSS que tiverem processos autuados em julho deste ano referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários, poderão receber o valor dos atrasados do INSS. Veja mais informações sobre os atrasados.
Cenário dos atrasados do INSS
Em primeiro lugar, os pagamentos dos atrasados do INSS são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de junho deste ano. Assim, as RPVs , atrasados de até 60 salários mínimos, R$78.120,00, são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal.
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Além disso, o valor repassado dos atrasados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), é de R$2,1 bilhões, para quitar ações de 148.677 processos, com 185.904 beneficiários. Desse valor, R$1.721.995.487,27 são para os segurados da Previdência.
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Calendário para o recebimento dos atrasados
Atualmente, o Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação à data das contas liberadas para saque dos atrasados, a informação obtida é por meio da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
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Além disso, é importante lembrar que a consulta dos atrasados feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, mostra a data da ordem do pagamento emitida pela Justiça.
Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?
Em resumo, os atrasados beneficiarão 109.403 segurados por meio de 84.091 processos autuados no mês de junho com base em revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros modelos de benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pela Previdência Social.
Ademais, é importante ressaltar que os segurados da autarquia que tiveram os processos analisados dos atrasados, porém, no parecer final, conquistaram o direito de receber valores superiores a 60 salários mínimos, não receberão os atrasados do INSS. Desta forma, terão resguardado o direito de acessar os precatórios.
Como consultar os atrasados do INSS
Atualmente, é preciso consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Assim, na consulta dos atrasados, geralmente, é preciso informar:
- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
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