Uma notícia impactante chega para os beneficiários do INSS: o anúncio de um reajuste salário INSS de 25%.
Este aumento desperta a atenção de milhões de brasileiros que dependem dos pagamentos previdenciários, gerando expectativas e dúvidas sobre como essa mudança irá impactar em suas vidas financeiras. Entenda os detalhes desse reajuste e as possíveis consequências para os segurados do INSS.
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Adicional de 25%
O reajuste salário INSS, conhecido como adicional de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é uma compensação destinada aos aposentados que necessitam de assistência constante de terceiros em suas atividades diárias.
Esse benefício é exclusivo para aqueles que receberam a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu contra a extensão desse auxílio para outros aposentados do INSS.
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Quem tem direito?
O reajuste salário INSS, também conhecido como adicional de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é concedido em diversas situações de incapacidade. Algumas delas incluem:
- Cegueira total.
- Perda de nove dedos das mãos ou mais.
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese não é viável.
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese não é viável.
- Alteração grave das faculdades mentais que afeta significativamente a vida orgânica e social.
- Perda de uma mão e de dois pés, mesmo que seja possível utilizar prótese.
- Doença que requer permanência constante no leito.
- Incapacidade permanente para realizar atividades básicas da vida diária.
É importante ressaltar que essa lista não é exaustiva, pois o único requisito para receber o adicional é a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Ou seja, não é necessário que o segurado apresente uma enfermidade específica para ter direito ao benefício.
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Entenda o Acréscimo de 25% no Benefício do INSS
O reajuste salarial do INSS não está sujeito a limitação de teto, o que significa que o segurado tem direito ao adicional mesmo que o valor ultrapasse o limite estabelecido pelo INSS, ou quando o benefício é equivalente ao salário mínimo. No entanto, é crucial estar atento às seguintes considerações:
- O adicional de 25% cessa com o falecimento do aposentado e não é incorporado ao valor da pensão por morte.
- O pedido do adicional não está sujeito a decadência, ou seja, não é considerado uma revisão do benefício. Isso significa que mesmo uma pessoa aposentada há mais de dez anos ainda pode requerer o acréscimo de 25%.
- Em caso de negação do pedido pelo INSS, é possível instruir um processo judicial com atestados médicos específicos que comprovem as patologias existentes e a necessidade de assistência permanente de terceiros.
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Auxílio de 25%
O acréscimo de 25% no benefício do INSS é uma medida que visa auxiliar aqueles que necessitam de assistência permanente. Não há limitação quanto ao teto do INSS, sendo garantido mesmo para benefícios que ultrapassem esse limite ou que sejam equivalentes ao salário mínimo.
O direito não cessa com o falecimento do aposentado, mas não é incorporado à pensão por morte. O pedido não está sujeito à decadência, permitindo que mesmo aposentados haja mais de dez anos possam requerê-lo.
Em caso de negativa pelo INSS, é possível recorrer judicialmente, apresentando atestados médicos. É fundamental conhecer esses direitos e buscar orientações para garantir acesso a esse benefício.
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