O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá realizar pagamentos de valores retroativos em 2025 para segurados que obtiveram êxito em ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, tais como aposentadorias, pensões e auxílios. Esses valores, conhecidos como “atrasados”, são devidos a diferenças que deixaram de ser pagas em um período de até cinco anos antes da abertura do processo judicial. Este artigo visa esclarecer como verificar esses pagamentos e identificar os beneficiários em 2025.
Quem receberá os valores retroativos do INSS?
Os valores retroativos serão pagos aos segurados que obtiveram vitória em processos judiciais contra o INSS, seja para concessão de novos benefícios ou revisão dos já concedidos. O pagamento pode ser efetuado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatórios, dependendo do valor devido. Enquanto as RPVs são aplicáveis a dívidas de até 60 salários mínimos, os precatórios cobrem valores superiores a este limite.
Como consultar valores devidos no seu processo judicial?
Os segurados podem verificar se têm direito a valores retroativos acessando os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou o sistema eletrônico e-CAC. Ao acessar o processo, é possível identificar a sigla RPV para pagamentos mais rápidos ou PRC para precatórios, que geralmente envolvem valores maiores e têm prazos de pagamento mais extensos. Compreender a diferença entre RPV e precatórios é crucial para entender os prazos e condições de pagamento.
Quem tem prioridade no recebimento dos atrasados?
Conforme o artigo 100 da Constituição Federal, o pagamento de RPVs e precatórios prioriza idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência, e aqueles com doenças graves como câncer, cardiopatia grave e AIDS. Essa priorização visa proporcionar acesso rápido aos recursos para cobrir necessidades essenciais destes grupos vulneráveis. Herdeiros também podem ter direito ao recebimento prioritário desde que apresentem documentos comprovando o vínculo.
Como é realizado o pagamento de retroativos?
O processo de pagamento dos retroativos aos segurados do INSS começa com uma decisão judicial favorável ao requerente e o envio de uma requisição ao Tribunal Regional Federal. Posteriormente, o Conselho da Justiça Federal libera os recursos aos tribunais, que depositam os montantes em contas abertas no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a decisão final, enquanto os precatórios são pagos anualmente, com prioridade para os grupos mencionados anteriormente.
Como acompanhar o processo e garantir o recebimento?
Os beneficiários devem manter suas informações bancárias atualizadas e acompanhar o progresso do processo através do site do tribunal ou diretamente com o advogado responsável. É fundamental garantir que todos os requisitos formais estejam cumpridos para que o pagamento ocorra de maneira eficaz e sem contratempos.
