A partir de 2025, o saque-aniversário do FGTS pode ser substituído por uma nova modalidade de crédito chamada e-consignado. A proposta do governo federal busca solucionar problemas associados ao saque-aniversário e oferecer uma alternativa mais vantajosa para trabalhadores e bancos.
Como funcionará o e-consignado?
O e-consignado permitirá que os trabalhadores utilizem os depósitos mensais de FGTS feitos pelo empregador como garantia para contratar crédito. Essa modalidade promete movimentar até R$ 300 bilhões, mais que o dobro do volume gerado pelos saques-aniversário. Com juros reduzidos, o novo crédito poderá atender a emergências financeiras sem comprometer os direitos do trabalhador em caso de demissão.
Embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados oficialmente, espera-se que o e-consignado traga mais flexibilidade e segurança financeira para os trabalhadores.
Razões para o fim do saque-aniversário
O governo aponta várias desvantagens do saque-aniversário, incluindo:
- Redução dos recursos do FGTS para investimentos públicos: A modalidade diminui cerca de R$ 100 bilhões anuais do saldo disponível para projetos de habitação e infraestrutura.
- Impacto nos direitos trabalhistas: Trabalhadores perdem acesso imediato ao saque-rescisão em casos de demissão sem justa causa, precisando aguardar dois anos para recuperar esse direito.
- Recursos não utilizados: Nos últimos quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por trabalhadores demitidos que não conseguiram acessar o saque-rescisão.
O ministro Luiz Marinho defende que o saque-aniversário enfraquece o propósito original do FGTS, que é oferecer uma rede de proteção ao trabalhador.
Posição dos bancos
A Febraban e outras entidades bancárias têm criticado o fim do saque-aniversário, destacando que ele oferece crédito com juros baixos. Na modalidade atual, o trabalhador pode antecipar até 12 anos de saques, bloqueando o saldo como garantia.
Apesar das críticas, o governo acredita que o e-consignado será uma solução mais robusta, beneficiando tanto os bancos quanto os trabalhadores.
Conclusão
O fim do saque-aniversário e a introdução do e-consignado marcam uma mudança importante no uso do FGTS. O desafio será equilibrar as demandas dos trabalhadores, bancos e governo, garantindo que o novo crédito atenda às emergências financeiras sem comprometer os direitos trabalhistas.
