Grande notícia! O presidente Lula assinou a Lei n.° 14.181, aumentando o valor do mínimo existencial brasileiro para R$ 600. Vamos conferir mais informações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou um aumento significativo no valor do “mínimo existencial”, elevando-o de R$ 303 para R$ 600. Esse montante representa a parte da renda do cidadão que as instituições financeiras não podem retirar ou utilizar como garantia em empréstimos consignados.
Esse reajuste está previsto na Lei n.° 14.181/2021 do Superendividamento, após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é proteger os consumidores que enfrentam situações de superendividamento, garantindo um valor mínimo essencial para cobrir despesas básicas, como água e eletricidade. Continue acompanhando!
Lula aumenta mínimo existencial brasileiro de R$ 303 para R$ 600
A publicação do decreto ocorreu em 20 de junho no DOU, designando a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), como responsável por realizar mutirões regulares para a renegociação de dívidas e prevenir e tratar o superendividamento causado por dívidas de consumo.
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Portanto, o valor do mínimo assistencial teve um aumento de R$ 297, subindo de R$ 303 para R$ 600 neste ano de 2023.
Com isso, o superendividamento dos brasileiros, especialmente daqueles que contratam empréstimos consignados, se torna mais difícil de ocorrer. Essa medida, assinada pelo presidente Lula, garantirá maior estabilidade financeira para muitos.
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Programa Desenrola Brasil Governo Lula
Na quarta-feira, dia 28, o governo Lula publicou as regras de participação no Desenrola Brasil. Nesse sentido, o programa tem como objetivo possibilitar a renegociação de dívidas de até R$ 5.000 para pessoas físicas. Ele será dividido em duas categorias, e os débitos de até R$ 100 serão perdoados nos próximos 30 dias.
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Assim, a primeira categoria abrange débitos de até R$ 5 mil, beneficiando indivíduos que estavam registrados como devedores até 31 de dezembro de 2022.
Os beneficiários dessa categoria devem ter uma renda mensal que não ultrapasse dois salários mínimos, totalizando R$ 2.640, com base no salário mínimo de R$ 1.320 estabelecido em maio. Além disso, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único.
A segunda modalidade do Desenrola Brasil, desenvolvido pelo governo Lula, pretende auxiliar pessoas com dívidas em instituições bancárias. Esses beneficiários terão a oportunidade de realizar a renegociação diretamente com o banco correspondente.
Com o objetivo de auxiliar a população, o governo planeja iniciar as operações do programa em breve, beneficiando mais de 70 milhões de indivíduos e visando a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas em aberto.
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