As novas regras saque aniversário FGTS estão sendo estudadas pelo Governo Federal. Afinal, as alterações devem possibilitar a retirada completa do benefício. Vale lembrar que, hoje em dia, o saque é restrito.
O Projeto de Lei, que já passou pela análise do Ministério do Trabalho, agora está agora na Casa Civil. Confira, a seguir, detalhes sobre essas novas regras.
Novas regras saque aniversário FGTS
As novas regras do saque aniversário FGTS ainda não são conhecidas por todos. Afinal, a modalidade é, de certa forma, recente, pois se criou em 2019.
Sendo assim, quem optar pelo saque aniversário pode retirar parte do Fundo de Garantia anualmente. Isso dentro do mês do seu aniversário. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode retirar o saldo restante da sua conta.
Assim, o trabalhador tem acesso apenas a multa rescisória. Mas o projeto de lei prevê que todo o valor que consta no fundo, seja liberado, em caso de demissão sem justa causa. Inicialmente, a medida é para trabalhadores que já estão com o saldo bloqueado.
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Dentro do texto do projeto, informa que ao realizar o saque completo, o trabalhador será impedido de retornar à modalidade do saque aniversário. Além disso, o Projeto de Lei também prevê que as mudanças sejam válidas para todos os empregadores formais.
Segundo o Governo Federal, o objetivo é corrigir uma “injustiça” que impede o trabalhador de sacar o que é seu por direito. Porém, essa mudança precisa ainda de votação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
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Calendário do saque aniversário FGTS
Hoje em dia, deposita-se o saque aniversário para os trabalhadores de acordo com um calendário estabelecido pelo FGTS. Portanto, a ordem de pagamentos segue o mês de aniversário do empregado formal.
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Confira o calendário do saque aniversário FGTS de 2023:
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