O auxílio-doença é um benefício vital para trabalhadores que enfrentam incapacidades temporárias, garantindo um sustento financeiro durante o período de recuperação. Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez alterações importantes nas normativas relacionadas a este benefício, visando maior eficiência e rapidez no atendimento aos segurados.
As novas diretrizes do INSS têm como principal objetivo assegurar que trabalhadores em situações de vulnerabilidade de saúde possam acessar o auxílio-doença de maneira desburocratizada e célere, reforçando a importância do benefício em momentos críticos.
O que é o Auxílio-Doença e Quem tem Direito?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, estão temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais. Para obtenção do benefício, o trabalhador deve comprovar a incapacidade através de perícia médica realizada pelo INSS e também cumprir um período mínimo de carência, geralmente de 12 meses de contribuições.
Este benefício é essencial para proporcionar segurança econômica a trabalhadores e suas famílias, permitindo que o período de afastamento do trabalho para tratamento de saúde não cause um impacto financeiro negativo significativo.
Quais são as Novas Diretrizes do INSS?
Em setembro de 2022, o INSS reformulou algumas regras relacionadas ao auxílio-doença, impactando diretamente o processo de solicitação e renovação do benefício. Dentre as principais mudanças, está a introdução de limites para a quantidade de prorrogações do auxílio, algo que antes podia ser feito de forma contínua desde que justificado por perícia médica.
Além disso, foi estabelecido um prazo específico para a cessação do auxílio-doença após a primeira alta médica, garantindo que o retorno ao trabalho ocorra de maneira adequada e com o devido acompanhamento. Essas mudanças são direcionadas a tornar o processo mais ágil e claro, beneficiando os segurados.
Como Funcionam as Prorrogações do Benefício?
As novas regras também delinearam critérios importantes para a prorrogação do auxílio-doença, garantindo que os beneficiários não fiquem desamparados durante o período de espera. Veja abaixo os principais pontos:
Quando a Perícia Médica é Concluída em Até 30 Dias
Se a perícia médica for realizada em até 30 dias, o benefício será mantido até a data de cessação especificada pelo INSS. Neste caso, a perícia determinará a necessidade ou não de prorrogação do auxílio-doença.
Quando a Perícia Médica Demora Mais de 30 Dias
Caso a perícia médica demore mais de 30 dias, haverá prorrogação automática do benefício por mais 30 dias, sem a necessidade de o segurado agendar nova avaliação médica. Esta medida visa garantir que o trabalhador não fique sem o suporte financeiro enquanto aguarda a perícia, evitando interrupções na renda.
Como Solicitar a Prorrogação do Auxílio-Doença?
A solicitação de prorrogação do auxílio-doença pode ser feita digitalmente, através do portal Meu INSS. Veja o passo a passo para realizar a solicitação:
- Acesse o portal Meu INSS: Faça o login com suas credenciais.
- Localize a seção ‘Benefício por Incapacidade’: No menu principal, encontre essa opção.
- Solicite a Prorrogação pelo Sistema: Selecione a opção ‘Solicitar Perícia de Prorrogação’ e preencha os dados solicitados.
Após a solicitação, o segurado pode acompanhar o status do pedido diretamente pelo portal. Caso a perícia demore mais de 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente conforme as novas regras.
