Recentemente, foi apresentada uma nova lei do INSS que impactou milhares de beneficiários em todo o país. Essa medida trouxe mudanças significativas para quem depende dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente essa nova lei, que permite o pedido de auxílio doença sem a necessidade de perícia médica. Continue a leitura e saiba mais.
Anúncio da nova lei
No dia 23 de outubro do ano passado, foi anunciada uma nova lei do INSS que afetou diretamente milhares de beneficiários. Desse modo, essa lei permite agora que as agências do INSS recebam atestados médicos para pedidos de auxílio-doença sem a necessidade de agendamento prévio.
Desse modo, implementaram essa medida para agilizar o processo de concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença anteriormente.
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Essa nova modalidade, chamada de Atestmed, pretende reduzir as filas de espera para a concessão de benefícios. Então, através desse sistema virtual, os beneficiários podem enviar a documentação médica diretamente para o INSS, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências. Essa iniciativa visa oferecer maior comodidade e agilidade para quem necessita do auxílio-doença sem perícia médica.
Regras e procedimentos da nova lei
Para que essa nova modalidade de agendamento seja praticada, existem algumas regras a serem seguidas. O atestado médico deve ter sido emitido há menos de 90 dias da data do requerimento, além de estar legível e sem rasuras. Além disso, é necessário apresentar um documento com foto para comprovar a identidade.
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Assim, essa medida se aplica a todos os benefícios por incapacidade temporária que requerem perícia inicial, com exceção apenas do auxílio-doença por acidente de trabalho, que ainda necessita de perícia médica presencial. Ademais, os beneficiários também têm a opção de entregar a documentação pelo aplicativo ou site do INSS, conhecido como ‘Meu INSS‘, proporcionando maior facilidade e praticidade no processo.
Como funciona o Atestmed
Para usufruir do Atestmed, os segurados do INSS devem seguir alguns requisitos básicos:
- O atestado médico deve ter sido emitido há menos de 90 dias da data do requerimento do auxílio-doença;
- O documento precisa estar legível, sem rasuras ou alterações;
- O segurado deve apresentar um documento de identidade com foto no momento da entrega do atestado.
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Além disso, vale ressaltar que a modalidade Atestmed se aplica a todos os benefícios por incapacidade temporária que exigem perícia inicial, com exceção do auxílio-doença por acidente de trabalho, que ainda necessita de avaliação médica presencial.
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