Recentemente foi divulgado detalhes sobre uma nova lei que pretende impactar de forma considerável a vida de muitos cidadãos brasileiros. Absolutamente todos devem estar cientes da mais nova sanção vinda do governo.
Estamos falando sobre a nova lei do CPF, o qual traz mudanças significativas a respeito da utilidade dos documentos de identificação de cada indivíduo.
Deseja saber sobre todos os detalhes da nova lei do CPF? Então continue a leitura aqui conosco, iremos esclarecer todas as suas dúvidas a respeito de um dos assuntos mais pesquisados hoje na internet.
A nova lei do CPF
A partir deste ano de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será ainda mais importante. O mesmo será o único número de identificação da população brasileira em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.
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Com a mudança, para fazer qualquer tipo de solicitação de serviço público, é necessário informar apenas o CPF. Ou seja, não é mais necessário outros números de identificação, como Registro Geral (RG), PIS e número de carteira de trabalho.
Posteriormente, muitos acabam se perguntando qual é o objetivo para tal mudança. Será abordado logo abaixo essa questão, para que ninguém possua questionamentos sobre o real motivo para a nova lei ser implementada.
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Qual o objetivo da lei?
Segundo o próprio governo federal, o grande objetivo da medida é disponibilizar o acesso aos serviços públicos, unindo bancos de dados e permitindo com que o cidadão apresente e possa memorizar apenas um documento.
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Além disso, a partir deste ano, o CPF precisará estar presente em novos documentos, assim não tendo a necessidade de criar um novo número, como acontece atualmente com documentos como certidão de nascimento, casamento, óbito e etc.
Por ser o único número de identificação, sem o CPF não será possível pedir certos serviços, inclusive em Embaixadas e Consulados no exterior. Isso tudo deve estar muito bem claro para todos a população brasileira.
Brasileiros no exterior também serão afetados?
Tal medida também afetará consideravelmente brasileiros no exterior. Em outras palavras, quem estiver no exterior sem o CPF, não será possível solicitar alguns, inclusive nas Embaixadas e Consulados no exterior.
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Todos que não tenham o número do CPF, poderão solicitar ou consultar a situação cadastral diretamente no site da Receita Federal, em processo online, sem necessitar do comparecimento físico até o Consulado responsável.
Apesar de não haver relatos concretos de problemas em aberturas de contas em bancos com a nova lei, é sempre válido reforçar o cuidado que todos devem possuir. Por fim, uma determinação do Banco Central autoriza as instituições bancárias a bloquearem contas de clientes com irregularidades no CPF.
A inconsistência em dados e falta de comparecimento em votação podem ser uma das razões para o bloqueio. A medida visa garantir maior segurança e regularidade nas operações bancárias, a recomendação é sempre analisar os dados para não ter problemas.
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