O documento mais importante do brasileiro não é mais o RG! Cidadão brasileiros terão acesso a uma nova documentação chamada de CIN (Carteira de Identidade Nacional). O número de identificação desse novo documento é o mesmo do CPF, porém, ao contrário de nossas atuais carteiras de identidade, a nova será muito mais tecnológica e repleta de informações.
Neste artigo, discorreremos sobre as mudanças advindas do CIN, qual a relação do novo documento com possíveis bloqueios de contas e cancelamentos de aposentadorias, bem como falaremos sobre a nova lei do CPF!
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Novidades na identificação do brasileiro
O documento para identificação do cidadão brasileiro passa a ser o CPF. Esse é o número que será exigido para a prestação de serviços públicos. Em conformidade com a Lei 14.534/23, que determina “O órgão emissor deverá, na emissão de novos documentos, utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade”, ratificando o que já estava disposto no Decreto n° 10.977/22
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Principais novidades do novo documento
A mudança foi proposta e entrará em vigor com o objetivo de dar mais segurança aos cidadãos brasileiros e unificar os documentos. Atualmente, é possível que um indivíduo consiga emitir um Registro Geral (RG) em mais de um estado. Com a nova identificação, isso se tornará impossível.
O novo documento contará com um QR Code. A inovação tornará mais fácil a checagem de dados por parte da Segurança Pública e por unidades de atendimento público e privados. O CIN poderá contar com um código de passaporte, habilitando-o a ser utilizado como um documento de viagem, desde que haja um acordo entre os países do MercoSul. Vale ressaltar que o CIN não substituirá o passaporte.
A nova lei do CPF permite que a carteira seja tanto física quanto digital. Os cidadãos podem carregar o documento em formato físico, mas também têm a opção de baixá-lo no aplicativo GOV.BR.
Além disso, a carteira pode agregar outros documentos, como carteira de motorista e NIS, oferecendo mais conveniência aos usuários.
É importante destacar que os documentos atuais continuarão válidos até 2032.
Irregularidades no CPF
Com a implementação da nova lei do CPF, indivíduos que apresentam irregularidades em seu documento podem ter seus pagamentos bloqueados em todos os bancos. Essa medida, autorizada pelo Banco Central, visa promover a regularização da situação do CPF entre os cidadãos. As irregularidades podem abranger uma variedade de questões, desde informações inconsistentes até a ausência em votações.
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Regularização do CPF e o impacto dos bloqueios
Para regularizar o CPF de acordo com a nova lei, os cidadãos devem contatar a Receita Federal, responsável pelo registro dos brasileiros. A situação do CPF pode ser verificada através do portal da Receita Federal, onde, se houver alguma irregularidade, será indicado o problema e o procedimento para corrigi-lo.
Os bloqueios de pagamentos nos bancos, decorrentes da aplicação da nova lei do CPF, podem acarretar consequências significativas. Muitos indivíduos podem enfrentar dificuldades para realizar operações bancárias, receber pagamentos e até mesmo obter crédito. Além disso, a irregularidade no CPF pode prejudicar a contratação de serviços financeiros e a realização de compras parceladas.
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