Na última segunda-feira, a Assembleia Legislativa do Paraná deu um importante passo para a proteção dos idosos contra fraudes financeiras. Foi aprovado em redação final um projeto de lei que impõe a necessidade de assinatura física em contratos de empréstimos feitos por pessoas idosas com bancos e outras instituições financeiras. Esta medida busca aumentar a segurança e a transparência em tais processos.
Dirigido inicialmente pelo deputado Requião Filho, e com contribuições de outros políticos como Márcia Huçulak e Thiago Bührer, este projeto de lei é uma resposta às inúmeras reclamações sobre o assédio de financeiras via chamadas e mensagens, que propõem empréstimos consignados de maneira muitas vezes invasiva e enganosa.
Foto: Arquivo/Geraldo Bubniak/AEN
Por que a Assinatura Física Tornou-se Essencial?
Os idosos, muitas vezes mais vulneráveis a táticas de convencimento agressivas, agora terão um nível adicional de proteção com a obrigatoriedade da assinatura física. Esta mudança não apenas dificulta a efetivação de fraudes, mas também garante que o contratante tenha ciência plena do acordo que está estabelecendo, evitando armadilhas de termos não claros ou desvantajosos.
O que Muda com o Novo Projeto de Lei?
- Assinatura obrigatória: os idosos deverão assinar fisicamente os contratos de empréstimos, evitando que autorizações possam ser dadas por telefone ou outros meios eletrônicos menos seguros.
- Detalhamento do contrato: antes da assinatura, será entregue aos idosos um resumo simplificado do contrato. Após a assinatura, uma cópia completa, com fonte ampliada, será disponibilizada para o contratante.
- Informações claras: o documento incluirá informações cruciais como número de parcelas, valor total da dívida e políticas de juros, multas e correção monetária em casos de atraso.
Quais São os Próximos Passos?
Após a aprovação unânime na Assembleia Legislativa, o projeto agora segue para a sanção do governador do Paraná. Uma vez sancionado, as instituições financeiras terão um período determinado para se adaptar às novas regras, implementando as mudanças necessárias para o cumprimento da lei. Isso representa um avanço significativo na legislação protetiva aos idosos, especialmente em um tempo em que o aumento do uso de tecnologias digitais pelos mais velhos os torna alvo fácil de golpes financeiros.
Esta legislação mostra um claro movimento em prol da segurança e integridade financeira da população idosa paranaense, marcando um exemplo de como políticas efetivas podem auxiliar na salvaguarda dos direitos dos mais vulneráveis.
